O que é Nota Fiscal de Devolução?

Mulher emitindo nota fiscal de devolucao eletronica

A nota fiscal de devolução tem o objetivo de anular uma nota de compra ou venda emitida, ou seja, quando a empresa quer devolver um produto ao fornecedor ou o cliente quer devolver um produto que comprou é preciso emitir uma nota de devolução para tirar esse produto do estoque ou anular o valor que seria cobrado de imposto pela nota de venda.

A responsabilidade pela emissão da nota de devolução é sempre da empresa que comprou o produto, ou seja, do destinatário da nota de entrada. Porém, caso o comprador seja pessoa física, a responsabilidade pela emissão fica a cargo do emitente.

Quando emitir nota de devolução?

Deve ser emitido nota fiscal de devolução quando o cliente desejar devolver o produto ou quando uma nota fiscal não foi cancelada no prazo legal de até 24 horas, neste caso é emitido uma nota de devolução para anulá-la.

Como emitir uma nota de devolução?

Para emitir uma nota de devolução é necessário:

  • Utilizar um CFOP de devolução, de acordo com cada caso;

  • Alterar a finalidade da nota para Devolução de Mercadoria;

  • Referenciar a nota fiscal que está devolvendo;

  • Emitir a nota com todas as informações (valores, tributos, etc), iguais a nota de entrada.

CFOP utilizados

Abaixo segue tabela com os CFOP mais utilizados pelas empresas.

CFOP de entrada

Utilizado quando o destinatário está impossibilitado de emitir nota de devolução. Neste caso, quem emite a nota é o fornecedor.

1.000: Utilizado quando a compra/venda for efetuada dentro do Estado do fornecedor

2.000: Utilizado quando a compra/venda for efetuada fora do Estado do fornecedor

3.000: Utilizado quando a compra/venda for efetuada no exterior

CFOP (entrada)
APLICAÇÃO
1.201 | 2.201 | 3.201
Devolução de produção do estabelecimento
1.202 | 2.202 | 3.202
Devolução de mercadorias de terceiros
1.660 | 1.661 | 1.662 | 2.660 | 2.661 | 2.662 | 3.660 | 3.661 | 3.662
Devolução referente à combustíveis
1.918 | 1.919 | 2.918 | 2.919
Devolução referente à consignação

CFOP de saída

5.000: Utilizado quando a compra/venda for efetuada dentro do Estado do fornecedor

6.000: Utilizado quando a compra/venda for efetuada fora do Estado do fornecedor

7.000: Utilizado quando a compra/venda for efetuada no exterior

Para verificar todas os CFOP com suas descrições completas acesse o site com os códigos fiscais. Caso ainda tenha dúvidas referente a qual usar, procure um contador para auxiliá-lo.

CFOP (entrada)
APLICAÇÃO
5.200 | 6.200 | 7.200
Devolução de compras de industrialização, comercialização ou anulação
5.201 | 5.208 | 6.201 | 6.208 | 7.201
Devolução de industrialização ou produção rural
5.202 | 6.202 | 7.202
Devolução de mercadoria para comercialização
5.410 | 5.411 | 5.412 | 5.413 | 6.410 | 6.411 | 6.412 | 6.413
Devolução com mercadoria sujeita a substituição tributária
5.210 | 6.210 | 7.210
Devolução de mercadoria para utilização na prestação de serviços
5.660 | 5.661 | 5.662 | 6.660 | 6.661 | 6.662
Devolução referente à combustíveis
5.918 | 5.919 | 6.918 | 6.919
Devolução referente à consignação

Como emitir uma Nota Fiscal de Devolução pelo Sistema GranMoney

Para que não haja dúvidas na hora de emitir uma nota de devolução pelo sistema da GranMoney, preparamos um passo-a-passo para auxiliá-lo:

No menu incial, acessar opção Vendas > Notas Fiscais.
Imagem ilustrando a Etapa 1 do processo de emissao de nota de devolucao eletronica

É possível realizar dois tipos de notas de devolução

Opções de emissão de nota fiscal de devolução

Devolução de venda: devolve produtos de uma nota fiscal de venda. Nesta modalidade, ocorre a devolução de seu estabelecimento para um de seus clientes. Nesta caso, deve-se selecionar a opção Mais notas > Nota de devolução de compra.

Devolução de compra: devolve produtos de uma nota fiscal de compra. Nesta modalidade, são devolvidos produtos comprados de um de seus fornecedores. Nesta caso, deve-se selecionar a opção Mais notas > Nota de devolução de compra.

Preencher os dados iniciais da nota.

Informar os dados gerais dessa NF, como número, série, o tipo e finalidade da nota fiscal (Devolução de compra), operação de saída caso seja devolução de mercadorias para o fornecedor ou entrada quando for devolução de cliente, com operação não presencial, entre outros, conforme exemplo abaixo.

preenchimento dos dados da nota fiscal de devolução
Referenciar a nota de entrada

Preencher a Nota fiscal referenciada, ou seja, a chave de acesso da nota original de compra emitida por seu fornecedor, na qual vão constar os produtos a serem devolvidos.

Preenchimento dos dados na nota referenciada na etapa 3 do processo de emissão de nota fiscal de devolução no sistema GranMoney
Informar os produtos e quantidades a serem devolvidos.

É importante informar corretamente os detalhes do produto, como NCM (deve ser o original da NF de compra), também informar um CFOP de devolução como o 5202, conforme exemplo. Vale lembrar que a NF pode ser devolvida parcialmente ou integralmente.

preenchimento dos dados adicionais na etapa 4 do processo de emissão de nota fiscal de devolução no sistema GranMoney
Preencher o valor do ICMS informado na nota de entrada

Na aba ICMS do produto, para destacar este imposto, caso seja um produto comprado de um fornecedor do regime normal (lucro presumido ou real), informar a ST 900 (Outros) e o Valor da Operação, que no caso seria a Base de cálculo do produto (valor total daquele item) e a alíquota do ICMS informada por seu fornecedor.

Preenchimento do valor do ICMS na etapa 5 do processo de emissão de nota fiscal de devolução no sistema GranMoney
Preencher o valor total da nota fiscal

Para outros valores da NF, como o valor total do IPI ou ICMS ST devem ser informados na seção de Totais da nota fiscal, no campo Outras despesas acessórias.

Preenchimento dos demais impostos e valor total da nota fiscal no processo de emissão de nota fiscal de devolução no sistema GranMoney
Por fim, deve-se preencher a modalidade do frete da NF
Preenchimento dos dados referentes ao frete no processo de emissão de nota fiscal de devolução no sistema GranMoney

Lembre-se de conferir novamente todos os detalhes desta emissão para não precisar cancelar e refazer todo o processo. Caso tenha alguma dúvida em relação aos tributos da nota, entre em contato com seu contador para auxiliá-lo nesta questão.

O que é o Simples Nacional?

Homem calculando o simples nacional

Visando descomplicar a vida de muitas micro e pequenas empresas, foi instituído em 2007 o regime tributário Simples Nacional, pela Lei Complementar 123/2006. Nele é permitido o recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

A empresa que quiser participar desse regime terá que ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões e não participar de sociedades em outras empresas.

Quem pode ou não optar?

Como já exposto anteriormente, se enquadram no Simples Nacional empresas com Receita Bruta Anual de até R$ 4,8 milhões. Não podendo optar as empresas onde:

  • Os sócios participam de outras empresas;

  • O sócio mora no exterior;

  • A empresa participa de outra sociedade;

  • A empresa será uma Sociedade de Ações (S/A);

  • A empresa terá sociedade no exterior;

  • A empresa será uma cooperativa;

Além disso, existem algumas atividades que não podem aderir ao regime, neste caso, o ideal seria conversar com um contador para tirar suas dúvidas quanto a isso. Existem também sites como o Contábeis que mostram em qual Regime Tributário se enquadra a empresa de acordo com o CNAE de atividade.

Vantagens e desvantagens do simples nacional

Se você ainda está em dúvida se deve ou não aderir esse regime à sua empresa, aqui estão algumas vantagens de quem escolher o Simples Nacional:

  • O pagamento se torna muito mais simples, pois o imposto vem em uma só guia;

  • Dependendo da empresa, a carga tributária pode ser reduzida em até 40%;

  • Redução da burocracia;

  • Redução na Folha de Pagamento, pois com o Simples Nacional não será cobrado o INSS Patronal;

No entanto, dependendo da empresa, o Simples Nacional pode não ser vantajoso, algumas das suas desvantagens são:

  • Como na nota não será detalhado os impostos de ICMS e IPI, alguns clientes não poderão reaproveitar o crédito desses impostos;

  • As empresas enquadradas como Empresas de Pequeno Porte (EPP), possuem um limite de exportação de até R$ 3,6 milhões em mercadorias e serviços. Portanto, dependendo do tamanho da empresa talvez o regime não seja tão viável.

Dessa forma, recomenda-se conversar com um contador para analisar qual é a melhor opção no caso da sua empresa.

Como optar pelo Simples Nacional?

Recomenda-se buscar o auxílio de um contador devidamente qualificado para decidir se vale ou não a pena optar pelo Regime do Simples Nacional, pois este já está familiarizado com a burocracia envolvida.

A opção pode ser feita no momento da abertura da empresa, ou caso sua empresa já esteja enquadrada em outro Regime Tributário, pode-se fazer a opção no primeiro mês de cada ano.

O que é a DAS?

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia unificada para pagamento dos impostos do Simples Nacional. Nela estão incluídos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

  • Contribuição para o PIS/Pasep

  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O pagamento pode ser realizado em qualquer agencia bancaria até o dia 20 de cada mês. A instituição responsável por repassar os tributos separadamente para a União, Estado e Município de forma automática é o Banco do Brasil.

Tabela Simples Nacional

Em janeiro de 2018 houve algumas mudanças em relação as tabelas do Simples Nacional, excluindo-se o Anexo VI, ficando apenas cinco anexos. São eles:

Anexo I – Empresas do Comércio

Receita Bruta TotalAlíquotaValor a ser descontado

Até R$ 180.000,00

4%

0

 De 180.000,01 a 360.000,00

7,3%

 R$ 5.940,00

 De 360.000,01 a 720.000,00

9,5%

  R$ 13.860,00

 De 720.000,01 a 1.800.000,00

10,7%

 R$ 22.500,00

 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,3%

 R$ 87.300,00

 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

19%

 R$ 378.000,00

Anexo II – Empresas da Indústria

Receita Bruta TotalAlíquotaValor a ser descontado

Até R$ 180.000,00

4,5%

0

 De 180.000,01 a 360.000,00

7,8%

 R$ 5.940,00

 De 360.000,01 a 720.000,00

10%

  R$ 13.860,00

 De 720.000,01 a 1.800.000,00

11,2%

 R$ 22.500,00

 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,7%

 R$ 85.500,00

 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30%

 R$ 720.000,00

Anexo III – Empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

Receita Bruta TotalAlíquotaValor a ser descontado

Até R$ 180.000,00

6%

0

 De 180.000,01 a 360.000,00

11,2%

 R$ 9.360,00

 De 360.000,01 a 720.000,00

13,5%

  R$ 17.640,00

 De 720.000,01 a 1.800.000,00

16%

 R$ 35.640,00

 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

21%

 R$ 125.640,00

 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33%

 R$ 648.000,00

Anexo IV – Empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.

Receita Bruta TotalAlíquotaValor a ser descontado

Até R$ 180.000,00

4,5%

0

 De 180.000,01 a 360.000,00

9%

 R$ 8.100,00

 De 360.000,01 a 720.000,00

10,2%

  R$ 12.420,00

 De 720.000,01 a 1.800.000,00

14%

 R$ 39.780,00

 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

22%

 R$ 183.780,00

 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33%

 R$ 828.000,00

Anexo V – Empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.

Receita Bruta TotalAlíquotaValor a ser descontado

Até R$ 180.000,00

15,5%

0

 De 180.000,01 a 360.000,00

18%

 R$ 4.500,00

 De 360.000,01 a 720.000,00

19,5%

  R$ 9.900,00

 De 720.000,01 a 1.800.000,00

20,5%

 R$ 17.100,00

 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

23%

 R$ 62.100,00

 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,5%

 R$ 540.000,00

Como é o cálculo do Simples?

Para fazer o cálculo do Simples você precisa saber qual foi o faturamento dos últimos 12 meses da empresa, qual anexo ela está enquadrada e o valor que será descontado. Com essas informações, basta usar a fórmula:

Formula para cálculo do Simples Nacional

Onde:

RBT12 = Receita Bruta Acumulada dos Últimos 12 meses;

Alíquota = Alíquota do Anexo em que a empresa se enquadra, observando o faturamento dos últimos 12 meses;

PD = Parcela que será deduzida de acordo com a tabela do Anexo da empresa.

Exemplo:

Uma empresa do comércio (Anexo I), faturou nos últimos 12 meses R$ 210 mil, seu faturamento do mês atual foi de R$ 31 mil. Analisando a tabela acima do Anexo I, podemos fazer o seguinte cálculo para determinar a alíquota que a empresa irá pagar de imposto.

RBT12 = R$ 210 mil

Alíquota = 7,3%

PD = R$ 5.940,00

Exemplo de cálculo do Simples Nacional
Cálculo:

Passo 1

210.000 x 7,3% = 15.330,00

Passo 2

15.330,00 – 5.940,00 = 9.390,00

Passo 3

9.390,00 ÷ 210.000,00 = 4,47%

Alíquota do imposto: 4,47%

Aplicando o cálculo para saber quanto pagaria de imposto ficaria:

31.000,00 x 4,47% = 1.385,70.

Fator R

Outra mudança importante que ocorreu foi a criação do Fator R. Com ele podemos determinar se uma empresa que pertence ao anexo V pode passar a tributar pelo anexo III, usando uma fórmula básica:

Fórmula do cálculo do Fator R

 

Onde:

FP = Folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore e outros encargos como o FGTS);

RB = Receita Bruta dos últimos 12 meses.

Quando o resultado for igual ou inferior a 0,28 (28%) a empresa tributará pelo anexo V, se o resultado for superior a 28% irá tributar pelo anexo III.

Conclusão

Com isso podemos concluir que o Simples Nacional é a melhor opção para empresas que estão iniciando suas atividades e até mesmo para aquelas que já estão em andamento, mas sempre é bom buscar a opinião de um contador para ajudar a encontrar a melhor opção para sua empresa e cuidar da parte burocrática. Lembrando que a GranMoney possui um sistema devidamente equipado para ajudá-lo a organizar suas finanças e deixar tudo mais simples e prático.

Tudo sobre a nota fiscal eletrônica

Tudo sobre a nota fiscal de consumidor eletrônica - NFe

A Nota Fiscal Eletrônica veio para facilitar a vida dos empresários, modernizando a forma como são feitas as compras, vendas e outras transações. Além de ser um meio de controle do governo para garantir que os impostos e taxas sejam pagos corretamente. É de extrema importância para o cliente e para a empresa, pois tem uma garantia maior de segurança nas compras e vendas.

Entrou em vigor em outubro de 2005, após ser aprovado o Ajuste SINIEF 07/05, substituindo a NF de modelo 1/1A. Sendo um documento obrigatório para os contribuintes elencados nos Protocolos ICMS 10/07 e ICMS 42/09, o não cumprimento desta obrigação pode gerar muita dor de cabeça para a empresa, pois como bem sabemos sonegar impostos é crime, tendo como penalidade multas e grandes perdas ao seu negócio.

Vantagens

Muitas empresas atuais fornecem seus produtos online, vendendo para outras cidades e até mesmo outros países. Agora imagine se elas tivessem que fazer suas notas manualmente para poder enviar o produto ao cliente. É um trabalho totalmente desnecessário e cansativo. Essa é umas das vantagens de se trabalhar com NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Além disso podemos citar muitos outros benefícios, como:

  • Redução da armazenagem dos documentos fiscais, já que eles são eletrônicos não há necessidade de ficar acumulando papel;

  • Otimização dos processos de gerenciamento desses documentos;

  • Maior segurança dos processos fiscais, diminuindo os riscos de sonegação;

  • Facilidade e segurança nas compras online;

  • Agilidade nos processos de transporte, reduzindo o tempo de parada dos veículos de carga nos postos fiscais;

  • Elimina o processo de digitação das notas fiscais, uma vez que é possível importar pela chave de acesso da NF-e;

  • Eliminação de erros de digitação;

Tipos de Notas Fiscais eletrônicas

No brasil existem vários tipos de notas fiscais, mas os que você realmente precisa estar por dentro são os seguintes:

Exemplo de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFCE

Nota fiscal eletrônica • NF-e

Também conhecida como nota fiscal de compra ou de venda, é utilizada no momento de aquisição de um produto. Nela irá constar todas as informações do fornecedor e do cliente, os dados de transporte e fatura e a descrição dos produtos e seus valores. 

Exemplo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFSE da Cidade de Curitiba

Nota fiscal de serviço eletrônica NFS-e

É utilizada no momento de aquisição de algum serviço, como por exemplo, academia, escolas, construção civil, entre outras. Esse documento é emitido pelo sistema da prefeitura da cidade onde a empresa está estabelecida. A maioria das cidades brasileiras já tem um sistema online para emissão de NFS-e, como por exemplo o ISS Curitiba. Na imagem ao lado, vemos um exemplo de uma NFS-e, da cidade de Curitiba, mas cada cidade possui um padrão. 

Exemplo de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFCE

Nota Fiscal Eletrônica do consumidor  • NFC-e

Este documento veio para substituir os cupons fiscais e as notas fiscais de modelo 2, trazendo mais facilidade e agilidade para a empresa no momento de emissão da nota. Também possibilita ao governo maior efetividade no controle fiscal.

Para acertar na hora de fazer uma nota fiscal, é importante ter um sistema eficiente e seguro, que possa dar um suporte quando você precisar. Para isso podemos contar com a GranMoney, que está apto a emitir de NF-e, NFS-e e NFC-e. Conta também com controle de estoque, vendas, financeiro e Frente de Caixa. Um sistema completo para a sua empresa.

NF-e e a GranMoney

O sistema GranMoney está altamente qualificado para emissão de notas fiscais eletrônicas de qualquer estado brasileiro, seguindo as regras tributarias e agilizando a emissão. Assim que cadastrados os tributos e os produtos, é possível emiti-las com apenas um clique.

Seu sistema também está preparado para emitir NFC-e, sendo possível a emissão até mesmo quando se está offline. Outra facilidade que a GranMoney oferece é a emissão de NFS-e da Prefeitura Municipal de Curitiba do estado do Paraná. Para quem já usou algum sistema municipal, sabe a demora de se emitir uma simples nota. Desta forma, os clientes poderão emitir notas de serviço com muito mais agilidade. Faça um teste grátis e comprove todas as vantagens que a GranMoney tem a oferecer para o seu negócio!

Como começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NFe

Como emitir a nota fisical eletronica

A Nota Fiscal Eletrônica veio com o intuito de facilitar a vida dos empresários, modernizando a forma como são feitas as compras, vendas e outras transações. Na maioria das cidades, sua emissão já é obrigatória.  Portanto, o não cumprimento desta obrigação pode gerar muita dor de cabeça para a empresa, pois como bem sabemos sonegar impostos é crime. A fim de te auxiliar nesse processo, preparamos um guia para te explicar como começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NFe.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Também conhecida como Nota Fiscal de compra ou de venda. É utilizada no momento de aquisição de um produto. Nela irá constar todas as informações do fornecedor e do cliente, os dados de transporte e fatura e a descrição dos produtos e seus valores. Para começar a emitir NF-e, a empresa deve seguir os seguintes passos:

Como emitir a NF-e?

1. Primeiramente é necessário adquirir um Certificado Digital de Pessoa Jurídica no padrão ICP-Brasil de modelo A1 (arquivo) ou A3 (cartão ou token). Ele serve para assinar eletronicamente um documento e assegurar sua validade jurídica. Você pode adquiri-lo em diversos órgãos autorizados, como por exemplo as Agências de Correios, Contabilidades, Cartórios, entre outros;

2. Em segundo lugar, é necessário estar credenciado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) do estado em que a empresa está atuando;

3. Por fim, escolher um software adequado para emissão das notas.

Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)

A Nota fiscal Eletrônica do Consumidor de modelo 65, veio com a finalidade de substituir a nota de modelo 2 e o Cupom Fiscal (ECF). Em muitos estados esse sistema já é obrigatório. O único estado que ainda não implantou a NFC-e foi o de Santa Catarina. A previsão da SEFAZ-SC é de que seja implantado a partir de 2020.

Como emitir a NFC-e?

  • Primeiramente verifique se seu estado já implantou o sistema de NFC-e, no estado do Paraná sua emissão já é obrigatória;
  • Instale um sistema confiável para emissão das notas. Para isso, você pode contar com a  GranMoney, visto que ela está preparada para emitir NFC-e de forma simples e rápida direto do seu computador ou tablet;
  • Obtenha um Certificado Digital de Pessoa Jurídica no padrão ICP-Brasil, pode ser utilizado o modelo A1 (arquivo) ou A3 (cartão ou token);
  • Fazer o credenciamento no site da SEFAZ do estado em que a empresa atua;
  • Estar com sua Inscrição Estadual regularizada;
  • Possuir um Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

O que é o Código de Segurança do Contribuinte (CSC)

O CSC é um código único da empresa, fornecido pela SEFAZ no momento em que é deferido o credenciamento para emissão de NFC-e. Deve ser cadastrado no sistema de emissão de notas, garantindo a autenticidade da DANFE-NFC-e (representação simplificada da NFC-e).

Emitir NF-e com mais facilidade é com a GranMoney

Na hora de escolher um sistema para emitir NF-e e NFC-e, escolha a GranMoney. Contamos com planos acessíveis para diversos ramos de negócios. Experimente e comprove todas as vantagens que oferecemos para auxiliar sua empresa e facilitar sua vida. Se em 30 dias você não estiver satisfeito, a GranMoney devolve todo seu investimento, sem questionamentos.

Para saber mais sobre a Nota Fiscal eletrônica, preparamos um artigo contendo suas vantagens e os diferentes tipos.