Vantagens da nota fiscal de consumidor eletrônica NFCe

A NFCe pode ser considerada uma grande evolução na maneira pela qual é realizado processo de emissão de nota fiscal para o consumidor final pois, imediatamente após a emissão, o contribuinte poderá consultar a nota fiscal em ambiente da secretaria da fazenda. Essa pesquisa poderá ser feita pela chave de acesso da nota fiscal ou através da leitura do QRCode impresso na nota fiscal. Ainda, a nota poderá ser enviada por e-mail, sem a necessidade de impressão, caso o contribuinte assim deseje.

Veja abaixo algumas das vantagens da nota fiscal de consumidor eletrônica NFCe:

Economia

  • Dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
  • Uso de qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser, sem necessidade de autorização pelo Fisco.
  • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
  • Redução significativa dos gastos com papel;
  • Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
  • Dispensa da Intervenção Técnica;

Agilidade

  • Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
  • Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
  • Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;

Flexibilidade

  • Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco;

Inovação

  • Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablets e smartphones);
  • Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

GranMoney e a emissão de NFCe

  • O sistema GranMoney está devidamente preparado para a emissão de NFCe nos estados que fizeram a adesão da nota eletrônica de consumidor, o qual definiu como regra de emissão a contingência off-line. Desta forma, é possível também emitir notas fiscais sem a conexão com a internet. Entretanto, fique atento quanto as regras de posterior validação das notas em contingência de seu estado. O sistema possui a flexibilidade de emissão de NFCe sem ou com a identificação do contribuinte. No caso da identificação do contribuinte, o mesmo estará automaticamente fazendo parte da campanha de identificação do CPF, o qual cada estado realiza.

Estados emissores de NFC-e

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe) já é uma realidade no Brasil. Em alguns estados, o processo já está 100% concretizado e em pleno funcionamento, em outros, ainda está em processo de implantação. Nesta nova modalidade, as notas fiscais são transmitidas para a receita estadual automaticamente e eletronicamente através da internet. Assim, o empresário deixa de utilizar os equipamentos fiscais antes obrigatórios, como por exemplo a impressora fiscal (ECF), e passa a emitir as notas fiscais de maneira eletrônica. Confira abaixo os estados emissores de NFCe.

Conheça os estados que já utilizam a NFCe:

Acre
Portal de acesso em: Portal sefaz do Acre.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Alagoas
Portal de acesso em: Portal sefaz de Alagoas.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Amapá
Portal de acesso em: Portal sefaz do Amapá.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Amazonas
Portal de acesso em: Portal sefaz da Amazonas.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Bahia
Portal de acesso em: Portal sefaz da Bahia.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Ceará
Portal de acesso em: Portal sefaz do Ceará.
Calendário de obrigatoriedade:
•01 de outubro de 2016: Empresas com receita bruta superior a R$ 15.000.000 anual.

•01 de abril de 2017: Empresas com receita bruta superior a R$ 7.200.000 anual.

•01 de outubro de 2017: Empresas com receita bruta superior a R$ 3.600.000 anual.

•01 de abril de 2018: Empresas com receita bruta superior a R$ 360.000 anual.

•01 de outubro de 2018: Empresas com receita bruta superior a R$ 120.000 anual.

Distrito Federal
Portal de acesso em: Portal sefaz do Distrito Federal.
Calendário de obrigatoriedade:

•01 de janeiro de 2016: Contribuintes em início de atividades ou de apuração normal.

•01 de julho de 2016: Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual superior a R$1,8 milhão.

•01 de janeiro de 2017: Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento superior a R$360 milhões.

•01 de julho de 2017: Demais contribuintes não enquadrados nas demais datas.

Espírito Santo
Portal de acesso em: Portal sefaz do Espírito Santo.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Goiás
Portal de acesso em: Portal sefaz da Bahia.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Mato Grosso
Portal de acesso em: Portal sefaz do Mato Grosso.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Mato Grosso do Sul
Portal de acesso em: Portal sefaz do Mato Grosso.
Calendário de obrigatoriedade:

• 01 de março de 2017: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);

• 01 de setembro de 2017: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);

• 01 de março de 2018: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);

• 01 de setembro de 2018: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Pará
Portal de acesso em: Portal sefaz do Pará.

Calendário de obrigatoriedade: Fonte

• 1º de julho de 2017, para os estabelecimentos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC, que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS;

• 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS;

• 1º de julho de 2018, para os demais estabelecimentos que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.

Paraíba
Portal de acesso em: Portal sefaz da Paraíba

Paraná
Portal de acesso em: Portal sefaz do Paraná.
Calendário de obrigatoriedade: Todos os estabelecimentos são obrigados a emissão de NFCe.

Pernambuco
Portal de acesso em: Portal sefaz do Pernambuco.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Rio de Janeiro

Portal de acesso em: Portal sefaz do Rio de Janeiro.
Calendário de obrigatoriedade: Todos os estabelecimentos são obrigados a emissão de NFCe.

Rio Grande do Sul

Portal de acesso em: Portal sefaz do Rio Grande do Sul.
Calendário de obrigatoriedade:

•01 de setembro de 2014: Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista.

•01 de novembro de 2014: Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00.

•01 de junho de 2015: Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00.

•01 de janeiro de 2016: Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016.

•01 de julho de 2016: Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.

•01 de janeiro de 2017: Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00.

•01 de janeiro de 2018: Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista.

Rio Grande do Norte

Portal de acesso em: Portal sefaz do Rio Grande do Norte.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Roraima

Portal de acesso em: Portal sefaz de Roraima.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

São Paulo

Portal de acesso em: Portal sefaz de São Paulo.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Sergipe

Portal de acesso em: Portal sefaz de Sergipe.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Tocantins

Portal de acesso em: Portal sefaz do Tocantis.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

NFCe e o GranMoney

O sistema GranMoney está devidamente preparado para a emissão de NFCe nos estados que fizeram a adesão da nota eletrônica de consumidor, o qual definiu como regra de emissão a contingência off-line. Desta forma, é possível também emitir notas fiscais sem a conexão com a internet. Entretanto, fique atento quanto as regras de posterior validação das notas em contingência de seu estado. O sistema possui a flexibilidade de emissão de NFCe sem ou com a identificação do contribuinte. No caso da identificação do contribuinte, o mesmo estará automaticamente fazendo parte da campanha de identificação do CPF, o qual cada estado realiza.

Conheça a nota fiscal de consumidor eletrônica NFCe

 

O que é preciso para o empresário emitir NFCe?

Para que o empresário possa emitir NFCe, inicialmente é necessário verificar se o seu estado está apto a esta modalidade de emissão de nota fiscal. Confirmado, é necessário possuir certificado digital com o qual será assinado o documento referente a nota fiscal do consumidor. Posteriormente, ser habilitado como emissor de NFCe na Secretaria da Fazenda e gerar o Código de Segurança de Contribuinte CSC. Com o CSC e o certificado digital, o empresário já estará apto a emissão de NFCe. A impressão da NFCe poderá ser feito em qualquer modelo e marca de impressora. Pode-se afirmar que os custos de investimento para emissão de NFCe são extremamente menores do que aqueles anteriormente feitos para impressora fiscal (ECF).Por fim, não há obrigatoriedade de validação de hardware e software pelo fisco.

E o consumidor final?

Quando o empresário deixa de emitir uma nota fiscal, o governo deixa de arrecadar. Nesse cenário, e com objetivo de maior arrecadação fiscal, a maioria dos estados que aderiram a emissão da NFCe, propuseram programas para incentivo de solicitação por parte do consumidor de identificação de CPF na nota fiscal. Com essa identificação, é possível realizar o retorno de parte do ICMS arrecadado pelo governo diretamente ao consumidor que solicitou o CPF na nota fiscal.

NFCe e o GranMoney

O sistema GranMoney está devidamente preparado para a emissão de NFCe nos estados que fizeram a adesão da nota eletrônica de consumidor, o qual definiu como regra de emissão a contingência off-line. Desta forma, é possível também emitir notas fiscais sem a conexão com a internet. Entretanto, fique atento quanto as regras de posterior validação das notas em contingência de seu estado. O sistema possui a flexibilidade de emissão de NFCe sem ou com a identificação do contribuinte. No caso da identificação do contribuinte, o mesmo estará automaticamente fazendo parte da campanha de identificação do CPF, o qual cada estado realiza.