Conheça a nota fiscal de consumidor eletrônica NFCe

 

O que é preciso para o empresário emitir NFCe?

Para que o empresário possa emitir NFCe, inicialmente é necessário verificar se o seu estado está apto a esta modalidade de emissão de nota fiscal. Confirmado, é necessário possuir certificado digital com o qual será assinado o documento referente a nota fiscal do consumidor. Posteriormente, ser habilitado como emissor de NFCe na Secretaria da Fazenda e gerar o Código de Segurança de Contribuinte CSC. Com o CSC e o certificado digital, o empresário já estará apto a emissão de NFCe. A impressão da NFCe poderá ser feito em qualquer modelo e marca de impressora. Pode-se afirmar que os custos de investimento para emissão de NFCe são extremamente menores do que aqueles anteriormente feitos para impressora fiscal (ECF).Por fim, não há obrigatoriedade de validação de hardware e software pelo fisco.

E o consumidor final?

Quando o empresário deixa de emitir uma nota fiscal, o governo deixa de arrecadar. Nesse cenário, e com objetivo de maior arrecadação fiscal, a maioria dos estados que aderiram a emissão da NFCe, propuseram programas para incentivo de solicitação por parte do consumidor de identificação de CPF na nota fiscal. Com essa identificação, é possível realizar o retorno de parte do ICMS arrecadado pelo governo diretamente ao consumidor que solicitou o CPF na nota fiscal.

NFCe e o GranMoney

O sistema GranMoney está devidamente preparado para a emissão de NFCe nos estados que fizeram a adesão da nota eletrônica de consumidor, o qual definiu como regra de emissão a contingência off-line. Desta forma, é possível também emitir notas fiscais sem a conexão com a internet. Entretanto, fique atento quanto as regras de posterior validação das notas em contingência de seu estado. O sistema possui a flexibilidade de emissão de NFCe sem ou com a identificação do contribuinte. No caso da identificação do contribuinte, o mesmo estará automaticamente fazendo parte da campanha de identificação do CPF, o qual cada estado realiza.

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