Estados emissores de NFC-e

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe) já é uma realidade no Brasil. Em alguns estados, o processo já está 100% concretizado e em pleno funcionamento, em outros, ainda está em processo de implantação. Nesta nova modalidade, as notas fiscais são transmitidas para a receita estadual automaticamente e eletronicamente através da internet. Assim, o empresário deixa de utilizar os equipamentos ficais antes obrigatórios, como por exemplo a impressora fiscal (ECF), e passa a emitir as notas fiscais de maneira eletrônica.

Conheça os estados que já utilizam a NFCe:

Acre
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Alagoas
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Amapá
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Amazonas
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Bahia
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Ceará
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Calendário de obrigatoriedade:
•01 de outubro de 2016: Empresas com receita bruta superior a R$ 15.000.000 anual.

•01 de abril de 2017: Empresas com receita bruta superior a R$ 7.200.000 anual.

•01 de outubro de 2017: Empresas com receita bruta superior a R$ 3.600.000 anual.

•01 de abril de 2018: Empresas com receita bruta superior a R$ 360.000 anual.

•01 de outubro de 2018: Empresas com receita bruta superior a R$ 120.000 anual.

Distrito Federal
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Calendário de obrigatoriedade:

•01 de janeiro de 2016: Contribuintes em início de atividades ou de apuração normal.

•01 de julho de 2016: Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual superior a R$1,8 milhão.

•01 de janeiro de 2017: Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento superior a R$360 milhões.

•01 de julho de 2017: Demais contribuintes não enquadrados nas demais datas.

Espírito Santo
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Goiás
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Mato Grosso
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Mato Grosso do Sul
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Calendário de obrigatoriedade:

• 01 de março de 2017: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);

• 01 de setembro de 2017: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);

• 01 de março de 2018: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);

• 01 de setembro de 2018: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Pará
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Calendário de obrigatoriedade: Fonte

• 1º de julho de 2017, para os estabelecimentos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC, que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS;

• 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS;

• 1º de julho de 2018, para os demais estabelecimentos que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.

Paraíba
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Paraná
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Calendário de obrigatoriedade: Todos os estabelecimentos são obrigados a emissão de NFCe.

Pernambuco
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Rio de Janeiro

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Calendário de obrigatoriedade: Todos os estabelecimentos são obrigados a emissão de NFCe.

Rio Grande do Sul

Portal de acesso em: Portal sefaz do Rio Grande do Sul.
Calendário de obrigatoriedade:

•01 de setembro de 2014: Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista.

•01 de novembro de 2014: Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00.

•01 de junho de 2015: Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00.

•01 de janeiro de 2016: Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016.

•01 de julho de 2016: Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.

•01 de janeiro de 2017: Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00.

•01 de janeiro de 2018: Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista.

Rio Grande do Norte

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Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Roraima

Portal de acesso em: Portal sefaz de Roraima.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

São Paulo

Portal de acesso em: Portal sefaz de São Paulo.
Calendário de obrigatoriedade: Acesse aqui o calendário.

Sergipe

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Tocantins

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NFCe e o GranMoney

O sistema GranMoney está devidamente preparado para a emissão de NFCe nos estados que fizeram a adesão da nota eletrônica de consumidor, o qual definiu como regra de emissão a contingência off-line. Desta forma, é possível também emitir notas fiscais sem a conexão com a internet. Entretanto, fique atento quanto as regras de posterior validação das notas em contingência de seu estado. O sistema possui a flexibilidade de emissão de NFCe sem ou com a identificação do contribuinte. No caso da identificação do contribuinte, o mesmo estará automaticamente fazendo parte da campanha de identificação do CPF, o qual cada estado realiza.

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