Conheça a NFCe

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe) já é uma realidade no Brasil. Em alguns estados, o processo já está 100% concretizado e em pleno funcionamento, em outros, ainda está em processo de implantação. Nesta nova modalidade, as notas fiscais são transmitidas para a receita estadual automaticamente e eletronicamente através da internet. Assim, o empresário deixa de utilizar os equipamentos ficais antes obrigatórios, como por exemplo a impressora fiscal (ECF), e passa a emitir as notas fiscais de maneira eletrônica.

A NFCe pode ser considerada uma grande evolução na maneira pela qual é realizado processo de emissão de nota fiscal para o consumidor final pois, imediatamente após a emissão, o contribuinte poderá consultar a nota fiscal em ambiente da secretaria da fazenda. Essa pesquisa poderá ser feita pela chave de acesso da nota fiscal ou através da leitura do qrcode impresso na nota fiscal. Ainda, a nota poderá ser enviada por e-mail, sem a necessidade de impressão, caso o contribuinte assim deseje. Observe que esse novo modelo é transparente, ágil e de fácil utilização.

O que é preciso para o empresário emitir NFCe?

Para que o empresário possa emitir NFCe, inicialmente é necessário verificar se o seu estado está apto a esta modalidade de emissão de nota fiscal. Confirmado, é necessário possuir certificado digital com o qual será assinado o documento referente a nota fiscal do consumidor. Posteriormente, ser habilitado como emissor de NFCe na Secretaria da Fazenda e gerar o Código de Segurança de Contribuinte CSC. Com o CSC e o certificado digital, o empresário já estará apto a emissão de NFCe. A impressão da NFCe poderá ser feito em qualquer modelo e marca de impressora. Pode-se afirmar que os custos de investimento para emissão de NFCe são extremamente menores do que aqueles anteriormente feitos para impressora fiscal (ECF).Por fim, não há obrigatoriedade de validação de hardware e software pelo fisco.

E o consumidor final?

Quando o empresário deixa de emitir uma nota fiscal, o governo deixa de arrecadar. Nesse cenário, e com objetivo de maior arrecadação fiscal, a maioria dos estados que aderiram a emissão da NFCe, propuseram programas para incentivo de solicitação por parte do consumidor de identificação de CPF na nota fiscal. Com essa identificação, é possível realizar o retorno de parte do ICMS arrecadado pelo governo diretamente ao consumidor que solicitou o CPF na nota fiscal.

NFCe e o GranMoney

O sistema GranMoney está devidamente preparado para a emissão de NFCe nos estados que fizeram a adesão da nota eletrônica de consumidor, o qual definiu como regra de emissão a contingência off-line. Desta forma, é possível também emitir notas fiscais sem a conexão com a internet. Entretanto, fique atento quanto as regras de posterior validação das notas em contingência de seu estado. O sistema possui a flexibilidade de emissão de NFCe sem ou com a identificação do contribuinte. No caso da identificação do contribuinte, o mesmo estará automaticamente fazendo parte da campanha de identificação do CPF, o qual cada estado realiza.

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