Termos de uso

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a GranMoney Sistemas de Gestão Empresarial – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.826.293/0001-99, com sede na Av. Paraná 3059, T4 25 - Boa Vista, CEP: 80035-130, Curitiba – PR (a “LICENCIANTE”), para a utilização dos serviços prestados pela aplicação GranMoney (o “SISTEMA”). É importante ressaltar que o LICENCIADO não está comprando o SISTEMA, mas sim o direito de utilização dos serviços prestados pelo mesmo, não podendo portanto explorá-los comercialmente. A liberação de uso dos serviços prestados pelo SISTEMA é condicionada ao pagamento mensal de um valor pre-estabelecido no momento da contratação, podendo variar de acordo com o plano escolhido pelo LICENCIADO. Ao utilizar os serviços prestados pelo SISTEMA, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância aos termos aqui apresentados, a utilização dos serviços deve ser interrompida imediatamente.

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou outros direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SISTEMA. O LICENCIADO não poderá utilizar nem permitir o uso do SISTEMA para uma outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros módulos além daqueles originalmente contratados no plano requisitado pelo LICENCIADO. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SISTEMA ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Para fazer uso das funcionalidades oferecidas pelo Sistema, o cliente deve fornecer informações específicas sobre si mesmo e/ou sobre a pessoa física ou jurídica que representa.

A GranMoney pode requerer documentos sociais e pessoais e/ou certificado digital do cliente para validar a contratação, além de conceder acesso ao Sistema e/ou suas funcionalidades e integrações. Se o acesso e o registo no Sistema forem realizados por terceiros devido à negligência do cliente em relação aos seus dados de acesso, documentos e/ou certificado digital, a GranMoney isenta-se de qualquer responsabilidade.

O cliente é responsável por manter confidenciais as suas credenciais de acesso ao Sistema (nome de cliente, palavra-passe, entre outros), comprometendo-se a não partilhar com terceiros as suas informações de acesso.

O cliente declara que o e-mail, telefone e endereço físico fornecidos à GranMoney através do Sistema são meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para receber comunicações relacionadas à sua conta, bem como para informações sobre cancelamento ou suspensão do uso da Plataforma.

O cliente reconhece e consente igualmente com a utilização da página inicial de acesso ao Sistema e o e-mail como meios eficazes, válidos e suficientes para a divulgação de assuntos relacionados ao Plano contratado, inclusive no que diz respeito a eventuais ajustes de preços ou alterações de funcionalidades e limites de armazenamento.

Atendimento SUPORTE TÉCNICO via chat, whatsapp ou e-mail. O período de atendimento se reserva impreterivelmente ao horário comercial estabelecido das 8h30 às 18h00 de segunda-feira à sexta-feira, com intervalo de almoço das 12:00 até as 13:00 horas.

Atendimento SUPORTE REMOTO, os atendimentos são realizados por profissionais habilitados, sempre online utilizando uma conexão banda larga, devendo o LICENCIADO (a) sempre mantê-la disponível, para manter a agilidade e o baixo custo para o LICENCIANTE.

Atendimento SUPORTE PRESENCIAL*, para esse atendimento o LICENCIADO deverá arcar com os custos de um técnico que se deslocará para o atendimento no dia e hora previamente agendados.

*Consultar disponibilidade de Representante na região.

A GranMoney prioriza assegurar a privacidade e a segurança das informações de clientes e parceiros, em total concordância com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.853/2019), bem como em conformidade com outras legislações aplicáveis, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Constituição Federal.

Portanto, a GraMoney mantém uma Política de Privacidade específica que tem como principal objetivo evidenciar de forma transparente como e por que os dados pessoais são coletados, armazenados, compartilhados e utilizados, além de detalhar os procedimentos adotados para proteger essas informações.

Ao concordar com estes Termos de Uso e Condições, o cliente reconhece estar sujeito à nossa Política de Privacidade, acessível em Política de Privacidade.

Além disso, ao aceitar estes Termos de Uso e Condições, o cliente consente com o compartilhamento e utilização de seus dados cadastrais e de conta com as empresas pertencentes ao Grupo GranMoney, e outras empresas parceiras que possam oferecer serviços, como serviços de crédito, ao cliente.

A responsabilidade integral pelos dados pessoais de terceiros inseridos pelo cliente no sistema GranMoney recai sobre o próprio cliente. Nessas situações, o cliente atua como Controlador e assegura possuir base legal para o tratamento desses dados.

Para que o Sistema (Software Frente de Caixa - PDV) tenha um melhor desempenho o LICENCIADO deverá disponibilizar as máquinas (Computadores, Notebooks e Outros) com as configurações mínimas conforme abaixo:

PROCESSADOR DE 2,5 GHZ OU SUPERIOR.

MEMÓRIA RAM 6GB.

HD SSD de 250 GB

WINDOWS 10 OU SUPERIOR.

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Ainda, caso o LICENCIADO tenha necessidade de operar em rede, a máquina servidora deverá possuir as seguinte configurações:

PROCESSADOR Intel i7 8 Geração

MEMÓRIA RAM 16GB.

HD SSD de 500 GB

WINDOWS 10 OU SUPERIOR.

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NAVEGADOR CHROME, MOZILLA FIREFOX, OPERA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS EM SUAS ÚLTIMAS VERSÕES.

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Para que o Sistema PDV - Frente de Caixa tenha um melhor desempenho, o LICENCIADO deverá disponibilizar dos periféricos suportados pelo Software da GranMoney, conforme abaixo:

ETIQUETA: ARGOX OS 214 - ELGIN L42 - ELGIN L42 PRO OU ZEBRA GT800

CUPOM: ELGIN I9, EPSON TM-T20 OU BEMATECH MP 4200

LEITOR DE CODIGO: DATALOGIC QUICKSCAN

SAT Homologados pelo sistema: DIMEP e Bematech. NÃO INDICAMOS MODELO ELGIN

BALANÇA: SOB CONSULTA

A LICENCIANTE GranMoney, não se responsabiliza e nem comercializa qualquer tipo de equipamento, sendo de total responsabilidade do LICENCIADO.

Os valores ora pactuados poderão ser corrigidos, todo mês de janeiro, pelo IGPM/FGV ou outro indexador que venha substituí-lo. A correção supracitada dar-se-á do último valor corrigido ou contratual até a data da correção, contados a partir da vigência deste contrato.

O sistema irá avisar ao LICENCIADO que seu plano expirou 1 (um) dia após o vencimento e caso o cliente continue inadimplente, o sistema permitirá que o LICENCIADO prossiga com o uso do software por mais 3 (três) vezes clicando no botão de PROSSEGUIR que irá aparecer na tela do sistema. Se mesmo assim, o LICENCIADO não quitar a mensalidade, o sistema será automaticamente bloqueado por falta de pagamento e sua liberação só será realizada após a regularização e a mensalidade irá continuar a cobrança normalmente sem ônus nenhum para a LICENCIANTE.

A mensalidade devidamente quitada (sem atrasos) terá renovação automática do funcionamento do SOFTWARE.

Fica a LICENCIANTE autorizada a parar e/ou bloquear o funcionamento do SOFTWARE quando verificar a inadimplência do LICENCIADO.

Em caso de encerramento das atividades do sistema por parte do LICENCIADO, a LICENCIANTE deverá ser comunicada impreterivelmente via e-mail (atendimento@granmoney.com), sem nenhuma cobrança por rescisão contratual ou multa, desde que não haja nenhum pagamento em aberto referente as suas mensalidades.

Fica a LICENCIANTE autorizada a cobrar o valor de 3 (três) mensalidades do plano ora contratado para reativação da conta, caso o LICENCIADO queira retomar o uso do software futuramente.

É reservado a LICENCIANTE o direito de modificar o SISTEMA, acrescentar ou excluir funcionalidades, acrescentar serviços, alterar layout, etc. por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao LICENCIADO ou a terceiros.

Os dados dos usuários do SISTEMA são armazenados em servidores internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente*.

A LICENCIANTE também realiza diariamente cópias de segurança dos dados (backups) de todos os usuários e empresas que utilizam o SISTEMA e também está preparada para recuperá-los em caso de falhas. Essa redundância de armazenamento representa maior confiabilidade no armazenamento de suas informações.

As informações inseridas no SISTEMA são de responsabilidade do LICENCIADO, o qual se compromete por meio do aceite deste termo a não utilizar o SISTEMA para meios ilícitos ou que prejudiquem interesses de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.

Por fim, o LICENCIADO declara expressamente ser responsável por sua conta no SISTEMA, comprometendo-se a usar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, aceitando voluntariamente que o uso do SISTEMA ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.

*Exceto plano PDV

É reservado a LICENCIANTE o direito de cobrar por serviços adicionais e/ou que já tenham sido prestados inicialmente na contratação do Software, tais como:

CONFIGURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

CONFIGURAÇÃO DE ETIQUETAS PERSONALIZADAS

IMPORTAÇÃO DE PLANILHAS

REINSTALAÇÃO DE PDV

TREINAMENTOS

*Valores sob consulta

O uso do SISTEMA é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do usuário.

Ademais, a LICENCIANTE não garante que o SISTEMA atenda as necessidades particulares do LICENCIADO.

Por fim, o LICENCIADO declara estar ciente que a LICENCIANTE não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante ao LICENCIADO ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do SISTEMA.

Suspenso o acesso ao SISTEMA, a LICENCIANTE se compromete a manter todas as informações do LICENCIADO pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da suspensão do acesso. Neste período, a LICENCIANTE disponibilizará o download das informações do LICENCIADO em um arquivo csv.

O LICENCIADO concorda em receber, via e-mail, informativos do SISTEMA e da LICENCIANTE.

Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer momento, independente de notificação prévia, cabendo ao usuário manter-se atualizado através do endereço: granmoney.com/termos-de-uso/

O LICENCIADO aceita que a LICENCIANTE poderá, a seu critério, alterar a prestação de serviços do SISTEMA, interromper temporária ou definitivamente a prestação de um ou mais serviços, mediante aviso prévio ao LICENCIADO.

Por fim, o LICENCIADO ao utilizar o sistema regularmente, automaticamente declara que leu, entendeu e concordou com os termos de uso apresentados.