Terça-feira, 15h. A dona da lanchonete recebe no grupo do bairro: "MEI vai ter que dar nota até no cafezinho a partir de janeiro". Ela olha para o caderno, para a fila e pensa em quanto isso vai custar. Muita gente passou outubro com esse medo. Só que a regra mudou no fim do mês.
Não necessariamente. A lei passou a exigir documento fiscal nas vendas do MEI, mas a Resolução CGSN 195/2026 permite usar a declaração anual, a DASN-Simei, como documento na venda para consumidor pessoa física sem CNPJ, a partir de 1º/01/2027. Na venda para empresa, a nota continua.
DA LEITURA PARA A SUA OPERAÇÃO
Ver como ficam as minhas vendas no caixa
Leve um dia de vendas do seu caderno: lançamos no caixa, emitimos uma nota de teste e mostramos o total do mês.
Você será direcionado ao formulário de demonstração da GranMoney.
O que mudou, em ordem
A confusão tem explicação. Foram duas regras em momentos diferentes:
- Primeiro, a exigência. A Lei Complementar 214/2025 determinou documento fiscal nas vendas e nos serviços do MEI, com efeitos em 2027. Foi isso que gerou a notícia de "nota em toda venda".
- Depois, a saída simples. Em 21 e 22 de outubro de 2026, o Decreto 13.140/2026 e a Resolução CGSN 195/2026 definiram que a DASN-Simei poderá servir como documento fiscal eletrônico nas vendas e nos serviços para consumidor final pessoa física sem CNPJ.
Até uma versão anterior do nosso guia dizia "nota em toda venda". Corrigimos quando a norma saiu. Se você leu algo antes de 22/10/2026, confira a data.
Na prática, quem precisa de nota
| Quem compra de você | O que acontece em 2027 |
|---|---|
| Pessoa física sem CNPJ, no balcão | A DASN-Simei poderá valer como documento fiscal |
| Empresa com CNPJ | A nota continua. O governo informa que não há dispensa geral nessa venda |
| Órgão público | Siga as regras aplicáveis e confirme com o contador |
| Pessoa física que pede a nota | O texto oficial que lemos não detalha. Combine com o contador e tenha como emitir |
O Ministério do Empreendedorismo deixou claro que a medida vale para pessoas físicas e não é uma dispensa geral. A palavra da norma é "poderá": emitir a nota continua possível.
O detalhe que quase ninguém comentou
Se a declaração anual vale como documento das suas vendas, ela deixou de ser um número qualquer preenchido em maio. O total precisa ser confiável. Quem soma o ano olhando caderno, extrato do Pix e comprovante da maquininha tem mais chance de errar.
A saída não é emitir nota à toa. É registrar cada venda em um lugar só. Na GranMoney, a venda feita no caixa alimenta o relatório anual, que mostra as receitas mês a mês. A declaração você continua fazendo no portal do governo, porque o sistema não faz a DASN-Simei.
Ampliar imagem ↗Quando a nota vale a pena mesmo sem obrigação
Três situações em que vale ter a nota pronta:
- Você quer vender para empresas. Escritório, restaurante e condomínio costumam exigir nota. Sem ela, você perde a venda.
- Você vende para outro estado ou entrega para empresa. Aí entra a NF-e, modelo 55.
- Você quer passar mais confiança. Nota na mão ajuda em compra de valor maior.
No caixa da GranMoney, a NFC-e sai com uma tecla no fim da venda, sem digitar de novo. Veja como funciona no guia de NFC-e para MEI.
Ampliar imagem ↗Para emitir, a empresa precisa de certificado digital A1, credenciamento na SEFAZ e CSC. Se você emite poucas notas, a Nota Fiscal Fácil, gratuita, pode bastar. O sistema para MEI faz mais sentido para quem vende o dia todo e quer caixa, estoque e fiado juntos.
A linha do tempo, sem juridiquês
| Quando | O que vale |
|---|---|
| Até 31/12/2026 | Dispensa de nota na venda para pessoa física, salvo se o cliente pedir. Na venda para empresa, nota, exceto quando ela emite a nota de entrada |
| A partir de 1º/01/2027 | A lei exige documento fiscal, e a DASN-Simei poderá cumprir esse papel na venda para pessoa física sem CNPJ |
| A partir de 1º/01/2027 | Limite do MEI previsto em R$ 110 mil por ano |
| A partir de 2028 | Limite do MEI previsto em R$ 140 mil por ano |
Repare que a data é a mesma para as duas mudanças, e por isso elas se misturam nas conversas. Uma fala de documento. A outra fala de quanto você pode faturar. As duas têm o mesmo efeito prático: saber o total das suas vendas passou a importar mais.
O que fazer até dezembro
Você não precisa correr para contratar nada. Uma lista curta resolve a maior parte:
- Descubra quem compra de você. Separe as vendas para pessoa física das vendas para empresa. Se quase tudo é balcão, a nota por venda provavelmente não será o seu problema.
- Comece a registrar tudo. Caderno, planilha ou sistema: o importante é ter o total de cada mês em um lugar só. Inclua Pix que caiu na conta pessoal e fiado.
- Separe o dinheiro de casa. A retirada para as contas pessoais não é venda nem despesa do negócio. Veja como fazer em pró-labore no MEI.
- Se vende ou quer vender para empresas, teste a emissão agora. Inscrição estadual, credenciamento e certificado levam tempo, e o primeiro pedido não costuma esperar.
- Fale com o seu contador. Pergunte como ele recomenda tratar o cliente pessoa física que pede nota.
Três erros que vão aparecer em janeiro
Achar que não precisa mais de nota nenhuma. A novidade alcança a venda para pessoa física sem CNPJ. Quem fornece para restaurante, escritório ou prefeitura continua precisando emitir.
Comprar sistema por medo. Sistema pago não é exigência da lei. Compensa quando você quer controle de caixa, estoque e fiado, e não porque alguém disse que era obrigatório. Se você emite pouco, os caminhos gratuitos do governo existem.
Deixar a soma para maio. Reconstruir doze meses de vendas é o caminho mais curto para errar. Quinze minutos por mês resolvem o que um fim de semana inteiro não resolve.
O que testar na demonstração
| O que levar | O que pedir para ver |
|---|---|
| Um dia de vendas do seu caderno | As vendas lançadas no caixa e o total do dia |
| A lista dos clientes que pedem nota | Uma nota de teste saindo de uma venda |
| O total que você acha que vendeu no mês | O relatório mês a mês da conta de demonstração |
Dúvidas sobre a nota do MEI em 2027
Preciso fazer alguma coisa para a DASN-Simei valer como documento?
A norma não pede nota por venda nesse caso, mas a forma de aplicar depende das regras do Simples Nacional. Confirme com o seu contador e acompanhe o Portal do Empreendedor.
O MEI ainda pode emitir nota para pessoa física?
Pode. A regra diz que a DASN-Simei poderá ser usada, e não proíbe emitir a nota.
Isso vale para serviços também?
Sim: a norma fala em vendas de mercadorias e prestações de serviços para consumidor final pessoa física sem CNPJ.
Quem vende só para empresas muda alguma coisa?
Nessa parte, não. A venda para CNPJ continua com nota.
NA GRANMONEY
Veja o sistema para MEI da GranMoney em ação
Com o sistema para MEI da GranMoney, você tem caixa, estoque, fiado e notas num lugar só, com o total vendido em cada mês. Os planos começam em R$ 70 por mês na gestão web e em R$ 100 por mês com o PDV instalado no caixa; não há plano gratuito.
Na demonstração, leve um exemplo da sua rotina e confira o que o sistema atende e o que fica fora do seu caso.
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Guia preparado com apoio de IA a partir das funcionalidades documentadas da GranMoney. Os exemplos são didáticos e não representam resultados de clientes. Confira os recursos aplicáveis ao seu plano e à sua configuração na demonstração.