Segunda, 9h. A dona de uma loja de Curitiba abre a segunda unidade do outro lado da divisa, em Santa Catarina. Leva o mesmo certificado digital, a mesma impressora e o mesmo jeito de trabalhar. Na primeira venda, a nota não sai. O contador explica: em Santa Catarina o credenciamento não é pedido pela empresa no portal, ele vem pela desenvolvedora do programa emissor. A NFC-e é nacional, mas cada SEFAZ tem as suas regras, e quem não sabe disso descobre no balcão, com cliente esperando.
O modelo da nota, o certificado digital, o QR Code e a contingência offline seguem a mesma base nacional. O que muda de uma SEFAZ para outra é como você se credencia, onde gera o CSC, o prazo para transmitir as notas emitidas em contingência, se o MEI é obrigado ou não, o valor a partir do qual o consumidor precisa ser identificado e algumas exigências locais. Este guia compara oito estados com base nas fontes oficiais de cada SEFAZ. Confirme sempre com o seu contador.
DA LEITURA PARA A SUA OPERAÇÃO
Ver a NFC-e do meu estado no caixa
Diga em que estado fica cada loja e leve três produtos com NCM duvidoso: mostramos o que configurar e emitimos uma NFC-e de teste.
Você será direcionado ao formulário de demonstração da GranMoney.
O que é igual em todo o país
A NFC-e é o modelo 65 de nota fiscal eletrônica, usado na venda a consumidor final. A base é o Ajuste SINIEF 19/16, que vale para todos os estados. Por isso os requisitos se repetem nos estados que consultamos: inscrição estadual regular, certificado digital ICP-Brasil com o CNPJ, um sistema emissor e o CSC, o código de segurança que entra no QR Code da nota.
Também é nacional a ideia da contingência offline: se a internet ou a SEFAZ caem, a nota é emitida no caixa e transmitida depois, dentro de um prazo. E a regra geral de identificação do consumidor: CPF obrigatório em vendas a partir de R$ 10.000,00 ou quando ele pedir. O ponto é que os estados podem detalhar ou apertar essas regras, e é aí que a loja tropeça.
Um emissor de NFC-e integrado ao caixa resolve a parte da rotina: a nota sai da própria venda. A parte do estado, credenciamento e CSC, é feita uma vez, com o contador, antes da primeira nota.
Credenciamento e CSC: oito estados, oito caminhos
Segundo as SEFAZ de cada estado, o caminho para começar é bem diferente:
| Estado | Credenciamento | CSC |
|---|---|---|
| Paraná | Em produção, o contribuinte se credencia no Portal Receita/PR, serviço UPD | Pedido pelo sócio no Portal Receita/PR; até 2 válidos por ambiente, para todos os estabelecimentos do estado |
| São Paulo | Online, no portal da NFC-e, separado para cada estabelecimento | No sistema da NFC-e, menu Gerenciar Cód Segurança |
| Minas Gerais | No SIARE, por estabelecimento; é irrevogável | Fornecido no próprio credenciamento, o mesmo em homologação e produção |
| Rio Grande do Sul | Quem já emite NF-e está habilitado para NFC-e | Gerado no Portal e-CAC; o MEI gera pelo Portal MEI |
| Rio de Janeiro | Automático para quem está habilitado no CAD-ICMS | Gerado no Portal DF-e; dois ativos por ambiente, para a empresa inteira |
| Santa Catarina | Concedido pela desenvolvedora do programa emissor (PAF-NFC-e) credenciada na SEF | Gerado no programa de gestão do CSC, com o e-CNPJ, depois do credenciamento |
| Bahia | O regulamento prevê só gerar o CSC no site; o MEI pede credenciamento para emitir voluntariamente | No portal da SEFAZ-BA, com links de produção e homologação |
| Goiás | Pela internet, com e-CNPJ; quem já é credenciado em NF-e fica credenciado em NFC-e | Gerado no serviço da SEFAZ-GO, escolhendo o ambiente |
Repare em Santa Catarina: lá a NFC-e só pode ser emitida por PAF-NFC-e de desenvolvedor credenciado na SEF, com apenas um PAF por estabelecimento. Se a sua loja é catarinense, confirme isso com qualquer fornecedor antes de contratar. O PDV da GranMoney é PAF-NFC-e de desenvolvedor credenciado na SEF de Santa Catarina.
Contingência: o prazo para transmitir muda
A contingência offline é permitida nos oito estados e não depende de autorização prévia. O que muda é o prazo para mandar as notas quando a conexão volta:
| Estado | Prazo para transmitir | Detalhe que pesa |
|---|---|---|
| Paraná | Até 24 horas da emissão | A única modalidade de contingência é a offline |
| São Paulo | Até o primeiro dia útil seguinte | A SEFAZ recomenda usar nas janelas de manutenção |
| Minas Gerais | Até o primeiro dia útil seguinte | Número emitido em contingência não pode ser inutilizado |
| Rio Grande do Sul | Até o primeiro dia útil seguinte | Nota rejeitada é regerada com o mesmo número e série |
| Rio de Janeiro | Até o primeiro dia útil seguinte | Fora do prazo há multa por obrigação; deixar de transmitir sujeita a multa sobre o valor da operação |
| Santa Catarina | Até o primeiro dia útil seguinte | Quebra de sequência não inutilizada até o dia 11 do mês seguinte conta como contingência não transmitida |
| Bahia | Até o primeiro dia útil seguinte | DANFE em duas vias; impressão resumida não é aceita em contingência |
| Goiás | Até o primeiro dia útil seguinte | O motivo da contingência precisa constar na nota |
A lição prática vale para todos: contingência não é "depois eu vejo". A nota emitida offline tem prazo, e a loja precisa saber, no dia seguinte, se tudo foi transmitido. O guia de NFC-e no balcão mostra essa rotina na prática.
MEI: obrigado ou não depende do estado
É a dúvida que mais aparece, e a resposta muda conforme a SEFAZ:
Segundo a SEFAZ do Paraná, o MEI não está obrigado a emitir NFC-e. Na Bahia, o MEI também não é obrigado, mas pode se credenciar voluntariamente ou usar a Nota Fiscal Fácil. Em Goiás, a obrigação não se aplica ao MEI. Em Minas Gerais a regra mudou: desde 01/08/2026 a nota modelo 2 foi proibida e o MEI deixou de ser dispensado, passando a emitir documento fiscal eletrônico. No Rio Grande do Sul, o MEI pode emitir NFC-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil e gera o CSC pelo Portal MEI.
Para São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, as fontes oficiais que consultamos não trouxeram uma regra específica para o MEI. Nesses estados, confirme com o contador antes de decidir. O guia de NFC-e para MEI explica o que muda para quem está começando.
Quando o CPF é obrigatório na nota
| Estado | CPF ou CNPJ obrigatório a partir de | Também obrigatório quando |
|---|---|---|
| Minas Gerais e Goiás | R$ 10.000,00 | O consumidor pede; entrega em domicílio, com endereço |
| São Paulo e Santa Catarina | R$ 10.000,00 (regra nacional; não encontramos redução estadual) | O consumidor pede |
| Rio de Janeiro | R$ 2.000,00 | O consumidor pede; entrega em domicílio; loja com CNAE de atacado e varejo |
| Bahia | R$ 500,00 | O consumidor pede; entrega em domicílio, com endereço |
| Rio Grande do Sul | R$ 10.000,00 (regra nacional) | Atacarejo informa o CPF em toda NFC-e, qualquer valor |
Uma loja baiana que vende uma geladeira de R$ 1.800,00 precisa do CPF do cliente; a mesma venda em Goiás, não, salvo se ele pedir. É o tipo de diferença que o caixa precisa estar pronto para pedir na hora.
Exigências locais que pegam de surpresa
Algumas regras só existem num estado e costumam aparecer depois da primeira fiscalização:
São Paulo: desde 01/01/2026 a NFC-e é obrigatória para todo o varejo e a emissão de CF-e-SAT é vedada; cupom SAT emitido depois disso é rejeitado.
Rio Grande do Sul: desde 01/01/2024, em vendas presenciais, a NFC-e precisa sair integrada aos meios de pagamento eletrônicos, com multa por equipamento em caso de descumprimento.
Rio de Janeiro: a nota precisa trazer o telefone e o endereço do PROCON-RJ e da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, e o DANFE não pode ser impresso em impressora matricial.
Santa Catarina: além do PAF-NFC-e, o programa passa a precisar de laudo de órgão técnico habilitado, nos prazos definidos pela SEF.
Cada página estadual traz a fonte oficial de cada item. Para uma visão geral dos estados, veja também o artigo sobre estados emissores de NFC-e.
Como fica no caixa da GranMoney
Com o credenciamento e o CSC prontos, a rotina no PDV é a mesma em qualquer estado. No fim da venda, o operador escolhe o cupom ou a NFC-e, e a nota usa os itens e as formas de pagamento que o caixa já registrou.
Ampliar imagem ↗Se a internet cai, as vendas continuam na base local da loja e a nota segue a contingência configurada; quando a conexão volta, as notas são enviadas. Quando a SEFAZ rejeita por um dado de cadastro, como um NCM inválido, o PDV mostra o item e o campo a corrigir, e você reemite ali mesmo.
Ampliar imagem ↗A NFC-e está incluída em todos os planos com caixa, até 1.000 notas por mês. O plano base é de R$ 100/mês com 1 caixa; cada caixa a mais, R$ 30/mês. Não há plano grátis. Os detalhes estão no emissor de NFC-e da GranMoney.
O que testar na demonstração
| O que levar | O que pedir para ver |
|---|---|
| O estado e a cidade de cada loja | O que é preciso para credenciar e gerar o CSC no seu estado |
| A situação do seu certificado digital | Onde ele entra na configuração da nota |
| Três produtos com NCM que você tem dúvida | Uma NFC-e de teste e a correção de um NCM rejeitado |
| A pergunta do seu contador sobre contingência | A venda com a internet desligada e a transmissão depois |
| Se você é MEI, a regra que o contador passou | Como o caixa fica configurado para o seu caso |
Dúvidas antes de escolher
Se eu tiver lojas em dois estados, preciso de dois CSC?
Em geral, sim, porque o CSC é gerado na SEFAZ de cada estado. Em alguns estados ele vale para todos os estabelecimentos da empresa naquele estado, como no Paraná e no Rio de Janeiro. Confirme no portal de cada um.
O mesmo certificado digital serve nos dois estados?
O certificado digital é emitido para o CNPJ. No Rio de Janeiro, segundo a SEFAZ-RJ, vale o certificado com o CNPJ de qualquer estabelecimento da empresa. Para os outros estados, confira com o contador antes de abrir a filial.
Posso emitir NF-e no lugar da NFC-e?
Alguns estados permitem. O Paraná faculta a NF-e modelo 55 nas vendas a varejo, e a Bahia permite emitir NF-e em todas as operações no lugar da NFC-e. A NF-e está nos planos com Web Completo.
Quanto tempo tenho para cancelar uma NFC-e?
Depende do estado. No Rio de Janeiro e na Bahia, o cancelamento é feito em até 30 minutos depois da autorização; fora disso há regras próprias. Consulte a página do seu estado.
Essas regras não mudam?
Mudam, e com frequência. Minas Gerais e São Paulo mudaram em 2026. Por isso cada página estadual traz a data da conferência e a fonte oficial, e a decisão final é sempre com o seu contador.
NA GRANMONEY
Veja o emissor de NFC-e da GranMoney em ação
Com o emissor de NFC-e da GranMoney, você tem NFC-e emitida no próprio caixa, com a correção do cadastro mostrada quando a SEFAZ rejeita. Os planos começam em R$ 70 por mês na gestão web e em R$ 100 por mês com o PDV instalado no caixa; não há plano gratuito.
Na demonstração, leve um exemplo da sua rotina e confira o que o sistema atende e o que fica fora do seu caso.
Você será direcionado ao formulário de demonstração da GranMoney. Ver a tabela de planos e preços
Guia preparado com apoio de IA a partir das funcionalidades documentadas da GranMoney. Os exemplos são didáticos e não representam resultados de clientes. Confira os recursos aplicáveis ao seu plano e à sua configuração na demonstração.