NFC-e em Alagoas: o que a SEFAZ exige do seu caixa
Antes de emitir a primeira NFC-e em Alagoas, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.
As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais de Alagoas em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.
- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV
NFC-e em Alagoas, item a item
| Item | O que vale em Alagoas |
|---|---|
| Órgão responsável | SEFAZ-AL (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas) · portal da NFC-e |
| Obrigatoriedade | Obrigatoriedade escalonada pela IN SEF 23/2017 (art. 4º): 01/10/2016 (receita ≥ R$ 15 milhões), 01/04/2017 (≥ R$ 7,2 mi), 01/10/2017 (≥ R$ 3,6 mi), 01/04/2018 (≥ R$ 360 mil) e 01/10/2018 para os demais. MEI não é obrigado (uso facultativo). A obrigação vale para todos os estabelecimentos do contribuinte. (fonte oficial) |
| ECF, SAT e outras opções | A NFC-e substitui a nota modelo 2 e o cupom de ECF. Depois da obrigatoriedade ou do credenciamento não se autoriza novo ECF; o ECF antigo podia ser usado por no máximo 1 ano, depois os cupons viram inidôneos (IN SEF 23/2017, art. 21). A NF-e modelo 55 pode substituir a NFC-e. SAT/MFE não constam na norma. (fonte oficial) |
| Credenciamento | Desde 04/11/2024 (IN SEF 56/2024) a SEFAZ credencia de ofício todos os contribuintes; basta inscrição ativa no CACEAL. O credenciamento pode ser suspenso, cassado ou revogado. A página do portal ainda descreve o rito antigo (processo código 435, taxa de 2 UPFAL e testes em homologação). (fonte oficial) |
| CSC (código de segurança) | Gerado no sistema da NFC-e da SEFAZ-AL: login com o CACEAL sem dígito e a senha do Portal do Contribuinte, aba 'Cadastro'. Até dois CSC ativos por ambiente (produção e homologação), únicos por empresa. (fonte oficial) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: até o primeiro dia útil subsequente à emissão (contingência off-line); 168 horas no caso de EPEC IN SEF 23/2017, art. 14: duas alternativas, geração prévia em contingência (tpEmis=9) ou EPEC. O DANFE leva 'DANFE NFC-e impresso em contingência' e uma via fica no estabelecimento até a autorização. (fonte oficial) |
| Ambiente de testes | Existe ambiente de homologação (webservices da SVRS: nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br). A consulta por QR Code usa a mesma URL de produção. |
Particularidades de Alagoas
- Identificação do adquirente (CPF ou CNPJ) obrigatória em operações de R$ 500,00 ou mais; abaixo disso, quando o comprador pedir; e em operações não presenciais, com o endereço (IN SEF 23/2017, art. 7º, VII, redação da IN SEF 36/2026). (fonte oficial)
- Não se emite NFC-e em operações de R$ 200.000,00 ou mais; nesse caso é obrigatória a NF-e. (fonte oficial)
- Vedada a NFC-e quando o varejista permitir crédito de ICMS ao adquirente; usa-se NF-e. (fonte oficial)
- Cancelamento em até 30 minutos da autorização, sem saída da mercadoria (FAQ oficial). (fonte oficial)
- Nota Fiscal Cidadã: o consumidor pede o CPF na nota e se cadastra em nfcidada.sefaz.al.gov.br; a cada 10 notas com CPF ganha um bilhete; também há devolução de parte do ICMS e desconto no IPVA. (fonte oficial)
Como emitir NFC-e em Alagoas com a GranMoney
- CredenciamentoSiga a regra de Alagoas descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
- Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
- CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
- Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.
Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.
Perguntas frequentes sobre NFC-e em Alagoas
A NFC-e é obrigatória em Alagoas?
Obrigatoriedade escalonada pela IN SEF 23/2017 (art. 4º): 01/10/2016 (receita ≥ R$ 15 milhões), 01/04/2017 (≥ R$ 7,2 mi), 01/10/2017 (≥ R$ 3,6 mi), 01/04/2018 (≥ R$ 360 mil) e 01/10/2018 para os demais. MEI não é obrigado (uso facultativo). A obrigação vale para todos os estabelecimentos do contribuinte.
Onde gero o CSC em Alagoas?
Gerado no sistema da NFC-e da SEFAZ-AL: login com o CACEAL sem dígito e a senha do Portal do Contribuinte, aba 'Cadastro'. Até dois CSC ativos por ambiente (produção e homologação), únicos por empresa.
Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência em Alagoas?
até o primeiro dia útil subsequente à emissão (contingência off-line); 168 horas no caso de EPEC Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.
Como a GranMoney emite NFC-e em Alagoas?
O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras de Alagoas listadas nesta página.
Fontes oficiais consultadas
Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.
- gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=TvZE%2: Link oficial da IN SEF 23/2017 no portal de legislação da SEFAZ-AL (texto compilado lido pela API do mesmo sistema)
- gcs2.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-api/api/documentos/visualizarDocumento?key=TvZE%252: Texto compilado da IN SEF 23/2017 (alterado em 09/10/2026): cronograma, MEI, credenciamento de ofício, ECF, limites R$ 500 e R$ 200.000, contingência
- www.sefaz.al.gov.br/nfce/nfce-credenciamento: Cronograma por faturamento com editais e rito antigo de credenciamento
- www.sefaz.al.gov.br/nise/faq/: Requisitos, geração do CSC, prazos de contingência e cancelamento em 30 minutos
- www.sefaz.al.gov.br/nfce: Portal NFC-e de Alagoas e link do sistema da NFC-e
- www.sefaz.al.gov.br/nfce/nfce-documentacao: URLs de consulta (chave e QR Code) e webservices de homologação e produção (SVRS)
- www.sefaz.al.gov.br/nfce/nfce-legislacao: Lista da legislação: Decreto 43.606/2015, IN 23/2017 e IN 46/2015
- www.sefaz.al.gov.br/noticias/item/3904-nota-fiscal-cidada-celebra-10-anos-em-202: Programa Nota Fiscal Cidadã: CPF na nota, cadastro, bilhetes e benefícios (notícia de 07/05/2026)
- nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/: URL oficial de consulta por QR Code de Alagoas, igual em produção e homologação
Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila
Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota de Alagoas e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.