NFC-e no Amazonas: o que a SEFAZ exige do seu caixa
Antes de emitir a primeira NFC-e no Amazonas, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.
As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais do Amazonas em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.
- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV
NFC-e no Amazonas, item a item
| Item | O que vale no Amazonas |
|---|---|
| Órgão responsável | SEFAZ-AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) · portal da NFC-e |
| Obrigatoriedade | Obrigatoriedade escalonada pela Resolução GSEFAZ 22/2013: na capital, desde 2014 (início em 01/02/2014 e 01/03/2014; demais contribuintes da capital, exceto Simples, em 01/09/2014); em 01/01/2015 para os do interior listados no Anexo II e para os do Simples na capital. O inciso que obrigava todos a partir de 01/01/2016 foi revogado (Res. 27/2015). MEI dispensado. (fonte oficial) |
| ECF, SAT e outras opções | A NFC-e pode substituir a nota modelo 2 e o cupom de ECF (Decreto 34.459/2014). Após a adesão não se autoriza novo ECF nem talão; o ECF antigo podia ser usado por até 1 ano. Segundo o FAQ oficial, na capital o ECF não pode mais ser usado; as regras de ECF valem só para o interior não obrigado. SAT/MFE não constam na norma. (fonte oficial) |
| Credenciamento | Não há pedido nem processo: a adesão voluntária ocorre com a emissão da primeira NFC-e em produção; quem adere fica credenciado de ofício no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A adesão é irretratável. (fonte oficial) |
| CSC (código de segurança) | Solicitado no DT-e, opção 'Requisitar CSC - Código de Segurança do Contribuinte (token)', separado para produção e homologação. (fonte oficial) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: até o primeiro dia útil subsequente à emissão Decreto 34.459/2014, art. 8º, § 4º, na redação do Decreto 46.025/2022 (efeitos desde 01/08/2022). A regra antiga era 24 horas. Cancelamento de NFC-e substituída por outra de contingência em até 168 horas. (fonte oficial) |
| Ambiente de testes | Há ambiente de homologação; o FAQ oficial cita um ambiente para contribuintes inscritos no Amazonas e outro para desenvolvedores não inscritos (CSC de teste '0123456789', identificador '000001'). |
Particularidades do Amazonas
- Identificação do consumidor (CPF ou CNPJ) obrigatória quando a operação passa de R$ 10.000,00; facultativa nos demais casos. (fonte oficial)
- É vedada a NFC-e em operações de R$ 200.000,00 ou mais; nesse caso é obrigatória a NF-e (desde 01/08/2022). (fonte oficial)
- Cancelamento em até 30 minutos da emissão, sem saída da mercadoria (redação do Decreto 46.025/2022). (fonte oficial)
- Consulta pública pela chave, pelo QR Code ou pelo CPF do consumidor (art. 6º). (fonte oficial)
- Nota Fiscal Amazonense: o consumidor se cadastra e informa o CPF na NFC-e ou NF-e; a cada R$ 50 em compras recebe um bilhete. O caixa deve permitir registrar o CPF e perguntar ao cliente, sem exigir outros dados. (fonte oficial)
Como emitir NFC-e no Amazonas com a GranMoney
- CredenciamentoSiga a regra do Amazonas descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
- Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
- CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
- Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.
Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.
Perguntas frequentes sobre NFC-e no Amazonas
A NFC-e é obrigatória no Amazonas?
Obrigatoriedade escalonada pela Resolução GSEFAZ 22/2013: na capital, desde 2014 (início em 01/02/2014 e 01/03/2014; demais contribuintes da capital, exceto Simples, em 01/09/2014); em 01/01/2015 para os do interior listados no Anexo II e para os do Simples na capital. O inciso que obrigava todos a partir de 01/01/2016 foi revogado (Res. 27/2015). MEI dispensado.
Onde gero o CSC no Amazonas?
Solicitado no DT-e, opção 'Requisitar CSC - Código de Segurança do Contribuinte (token)', separado para produção e homologação.
Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência no Amazonas?
até o primeiro dia útil subsequente à emissão Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.
Como a GranMoney emite NFC-e no Amazonas?
O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras do Amazonas listadas nesta página.
Fontes oficiais consultadas
Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.
- sistemas.sefaz.am.gov.br/get/Normas.do?metodo=viewDoc&uuidDoc=6b4c16aa-e115-44d9: Decreto 34.459/2014 (com alterações): substituição do ECF, identificação acima de R$ 10.000, limite de R$ 200.000, credenciamento de ofício no DT-e, cancelamento em 30 min, consulta pública
- sistemas.sefaz.am.gov.br/get/Normas.do?metodo=viewDoc&uuidDoc=185cfba6-a4b3-4f0f: Decreto 46.025/2022: contingência até o primeiro dia útil subsequente e cancelamento em 168 h
- sistemas.sefaz.am.gov.br/get/Normas.do?metodo=viewDoc&uuidDoc=56f11cef-e69c-47d4: Resolução GSEFAZ 22/2013 compilada: cronograma, revogação da obrigação geral de 2016, MEI dispensado, regras de ECF e talão
- portalnfce.sefaz.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/FAQ-vers%C3%A3o-4.0_01.17.: FAQ oficial 4.0 (2017): adesão sem processo, CSC no DT-e, ECF proibido na capital, ambientes de teste
- nfamazonense.sefaz.am.gov.br/nota-fiscal-amazonense/como-participar/: Programa Nota Fiscal Amazonense: CPF na NFC-e/NF-e, cadastro, bilhetes, deveres do empresário
- nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/: URLs oficiais de consulta por QR Code do Amazonas (produção e homologação)
Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila
Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota do Amazonas e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.