NFC-e no Ceará: o que a SEFAZ exige do seu caixa
Antes de emitir a primeira NFC-e no Ceará, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.
As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais do Ceará em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.
- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV
NFC-e no Ceará, item a item
| Item | O que vale no Ceará |
|---|---|
| Órgão responsável | SEFAZ-CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) · portal da NFC-e |
| Obrigatoriedade | Desde 01/01/2026 o documento fiscal para consumidor final pessoa física deve ser a NFC-e em todo o Ceará, independentemente da atividade (comunicado oficial SEFAZ-CE de 23/10/2025). O Decreto 36.417/2025 vedou a emissão de CF-e pelo MFE a partir de 01/01/2026 (art. 76-A do Decreto 35.061/2022). (fonte oficial) |
| ECF, SAT e outras opções | CF-e/MFE: facultativo em 2025 (art. 71-A) e vedado desde 01/01/2026 (art. 76-A). Sem novas ativações de MFE desde 01/11/2025 e sem suporte técnico da SEFAZ-CE ao MFE desde 01/01/2026. O art. 83 ainda cita o MF-e como opção de contingência, mas o art. 76-A veda o CF-e por MFE desde 2026. (fonte oficial) |
| Credenciamento | Feito no Portal da NFC-e (opção 'Credenciar Empresa'). Exige situação regular no Cadastro Geral da Fazenda e certificado digital ICP-Brasil com o CNPJ do estabelecimento ou da matriz. (fonte oficial) |
| CSC (código de segurança) | Consulta do CSC pelo menu 'Consultar CSC' do Portal da NFC-e, que leva ao sistema de CSC da SEFAZ-CE. (fonte oficial) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: Regra nacional (Ajuste SINIEF 19/2016, cl. 11ª, § 1º, II, 'a'): até o primeiro dia útil subsequente à emissão. Art. 83 do Decreto 35.061/2022 (redação do Decreto 36.417/2025): em problema técnico, pode-se operar com NFC-e off-line (tpEmis = 9), nos termos do Ajuste SINIEF 19/2016 e do Anexo IV do MOC; o mesmo artigo ainda lista o MF-e. Art. 56-A: problema técnico não dispensa a emissão do documento. (fonte oficial) |
| Ambiente de testes | Disponível. Ambiente de testes próprio da SEFAZ-CE; autorização via SEFAZ Virtual RS em homologação. QR Code de homologação: http://nfceh.sefaz.ce.gov.br/pages/ShowNFCe.html |
Particularidades do Ceará
- Autorização da NFC-e do Ceará feita pela SEFAZ Virtual RS (nfce.svrs.rs.gov.br); consulta cadastro no web service da própria SEFAZ-CE. (fonte oficial)
- Regra nacional de identificação do consumidor por CPF: obrigatória em vendas a partir de R$ 10.000,00 e, abaixo disso, quando o comprador pedir. (fonte oficial)
Como emitir NFC-e no Ceará com a GranMoney
- CredenciamentoSiga a regra do Ceará descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
- Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
- CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
- Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.
Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.
Perguntas frequentes sobre NFC-e no Ceará
A NFC-e é obrigatória no Ceará?
Desde 01/01/2026 o documento fiscal para consumidor final pessoa física deve ser a NFC-e em todo o Ceará, independentemente da atividade (comunicado oficial SEFAZ-CE de 23/10/2025). O Decreto 36.417/2025 vedou a emissão de CF-e pelo MFE a partir de 01/01/2026 (art. 76-A do Decreto 35.061/2022).
Onde gero o CSC no Ceará?
Consulta do CSC pelo menu 'Consultar CSC' do Portal da NFC-e, que leva ao sistema de CSC da SEFAZ-CE.
Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência no Ceará?
Regra nacional (Ajuste SINIEF 19/2016, cl. 11ª, § 1º, II, 'a'): até o primeiro dia útil subsequente à emissão. Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.
Como a GranMoney emite NFC-e no Ceará?
O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras do Ceará listadas nesta página.
Fontes oficiais consultadas
Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.
- www.ce.gov.br/sefaz/2025/10/23/migracao-do-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/: Comunicado SEFAZ-CE: fim de novas ativações de MFE em 01/11/2025; fim do suporte e NFC-e obrigatória para consumidor final pessoa física em 01/01/2026.
- sefazlegis.sefaz.ce.gov.br/api/openFile?id=8ede79ea-72c0-44bd-aeee-9a7d0d5b9428: Decreto 36.417/2025: arts. 56-A, 71-A, 76-A (CF-e por MFE vedado desde 01/01/2026), 83 (contingência NFC-e off-line tpEmis=9) e 84.
- nfce.sefaz.ce.gov.br/pages/index.jsf: Portal estadual da NFC-e (produção): menus Credenciar Empresa, Consultar CSC, Homologação.
- nfce.sefaz.ce.gov.br/pages/credenciamento.jsf: Requisitos do credenciamento: cadastro regular e certificado digital ICP-Brasil.
- nfce.sefaz.ce.gov.br/pages/informacoes/web_services.jsf: URLs base do QR Code em produção e homologação e web services (SVRS).
- nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/: Tabela do Portal Nacional da NFC-e com URLs de QR Code do CE (produção e homologação).
- www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16: Ajuste SINIEF 19/2016: prazo nacional de transmissão em contingência off-line e regra nacional de identificação do consumidor.
Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila
Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota do Ceará e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.