NFC-e no Espírito Santo: o que a SEFAZ exige do seu caixa
Antes de emitir a primeira NFC-e no Espírito Santo, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.
As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais do Espírito Santo em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.
- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV
NFC-e no Espírito Santo, item a item
| Item | O que vale no Espírito Santo |
|---|---|
| Órgão responsável | Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES). A autorização da NFC-e é feita pela SEFAZ Virtual do RS (SVRS). · portal da NFC-e |
| Obrigatoriedade | Credenciamento para emitir NFC-e (modelo 65) obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas do ES desde 01/01/2018. Antes houve credenciamento opcional: Simples Nacional a partir de 01/06/2017 (exceto hipermercados, supermercados e postos de combustíveis) e regime ordinário a partir de 01/09/2017. A NFC-e foi instituída no ES pela Portaria 01-R/2016 e pelo Decreto 4.103-R/2017, que alterou o RICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002, art. 543-Z-Z-B). Varejista credenciado não pode emitir outro documento em substituição na venda a consumidor final, salvo exceções; pode optar pela NF-e modelo 55 com destaque do imposto. Venda igual ou acima de R$ 200 mil exige NF-e modelo 55. (fonte oficial 1) (fonte oficial 2) |
| ECF, SAT e outras opções | ECF já autorizado foi permitido só até 31/12/2018 (ou até esgotar a memória). Desde 01/01/2019 o cupom fiscal não é mais permitido. Nota modelo 2 já impressa só pode ser usada em falta de energia, quebra, furto ou intervenção técnica que impeça a NFC-e, com termo no livro RUDFTO (art. 632 RICMS-ES). (fonte oficial) |
| Credenciamento | Credenciamento prévio na SEFAZ-ES (art. 543-Z-Z-B RICMS-ES), em homologação e em produção. Requisitos: certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) com CNPJ da empresa e software emissor de NFC-e. A SEFAZ-ES não oferece emissor gratuito. Desenvolvedores de software não precisam mais se credenciar (Decreto 6.306-R/2026). (fonte oficial) |
| CSC (código de segurança) | O CSC é enviado ao contribuinte no ato do credenciamento em produção: pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) ou ao e-mail do contabilista, conforme a FAQ da SEFAZ-ES. Para empresas recentes pode ser consultado no DT-e. Se não encontrar, pedir pelo Receita Orienta, que reenvia ao DT-e. O ID Token é 000001 para todas as empresas. (fonte oficial) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: até o primeiro dia útil subsequente à data de emissão (art. 543-Z-Z-K RICMS-ES) Decisão de entrar em contingência off-line é do contribuinte, sem autorização do Fisco. Proibido reutilizar em contingência número já transmitido como Normal e inutilizar número emitido em contingência. Uma via do DANFE-NFC-e em contingência fica no estabelecimento até a autorização. O sistema não bloqueia envio atrasado, mas há multa de 5% do valor da operação (mín. 50, máx. 500 VRTE por documento), reduzível a 20% com recolhimento espontâneo (Lei 7.000/2001). Cancelamento da NFC-e: até 30 minutos após a autorização. (fonte oficial) |
| Ambiente de testes | Sim. Há ambiente de homologação (testes) com consulta própria. Web services de homologação na SVRS (nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br). |
Particularidades do Espírito Santo
- Consumidor deve ser identificado (CPF, CNPJ ou documento de estrangeiro) em vendas a partir de R$ 10 mil, quando pedir, ou em entrega em domicílio (com endereço) — art. 543-Z-Z-D, VII RICMS-ES. (fonte oficial)
- NFC-e só para venda interna presencial ou delivery. Comércio eletrônico exige NF-e modelo 55. (fonte oficial)
- CFOPs aceitos na NFC-e: 5101, 5102, 5103, 5104, 5115, 5405, 5656, 5667 ou 5933 (rejeição 725 fora disso). (fonte oficial)
- Não há prazo para inutilizar numeração saltada de NFC-e desde 08/10/2021 (Decreto 4.984-R). Não existe carta de correção para NFC-e. (fonte oficial)
- Programa Nota Premiada Capixaba: consumidor pessoa física cadastrado pede o CPF na NF-e ou NFC-e e concorre a sorteios, indicando uma entidade social. (fonte oficial)
- Papel do DANFE-NFC-e com largura mínima de 58 mm e legibilidade do QR Code por no mínimo seis meses. XML guardado por 5 anos. (fonte oficial)
Como emitir NFC-e no Espírito Santo com a GranMoney
- CredenciamentoSiga a regra do Espírito Santo descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
- Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
- CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
- Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.
Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.
Perguntas frequentes sobre NFC-e no Espírito Santo
A NFC-e é obrigatória no Espírito Santo?
Credenciamento para emitir NFC-e (modelo 65) obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas do ES desde 01/01/2018. Antes houve credenciamento opcional: Simples Nacional a partir de 01/06/2017 (exceto hipermercados, supermercados e postos de combustíveis) e regime ordinário a partir de 01/09/2017. A NFC-e foi instituída no ES pela Portaria 01-R/2016 e pelo Decreto 4.103-R/2017, que alterou o RICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002, art. 543-Z-Z-B). Varejista credenciado não pode emitir outro documento em substituição na venda a consumidor final, salvo exceções; pode optar pela NF-e modelo 55 com destaque do imposto. Venda igual ou acima de R$ 200 mil exige NF-e modelo 55.
Onde gero o CSC no Espírito Santo?
O CSC é enviado ao contribuinte no ato do credenciamento em produção: pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) ou ao e-mail do contabilista, conforme a FAQ da SEFAZ-ES. Para empresas recentes pode ser consultado no DT-e. Se não encontrar, pedir pelo Receita Orienta, que reenvia ao DT-e. O ID Token é 000001 para todas as empresas.
Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência no Espírito Santo?
até o primeiro dia útil subsequente à data de emissão (art. 543-Z-Z-K RICMS-ES) Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.
Como a GranMoney emite NFC-e no Espírito Santo?
O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras do Espírito Santo listadas nesta página.
Fontes oficiais consultadas
Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.
- sefaz.es.gov.br/cronograma-de-implantacao: Cronograma (Portaria 08-R/2017): opcional 2017, obrigatório para varejo em 01/01/2018, ECF até 31/12/2018.
- s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/421/ICMS/61: FAQ oficial da SEFAZ-ES: legislação, credenciamento, CSC, contingência (1º dia útil, art. 543-Z-Z-K), multa, identificação do consumidor, cancelamento em 30 min, CFOPs, QR Code.
- sefaz.es.gov.br/qr-code: Consulta pública por QR Code e parâmetro tpAmb (1 produção, 2 homologação).
- sefaz.es.gov.br/consulta-nfce: Consulta NFC-e produção (app.sefaz.es.gov.br/ConsultaNFCe) e homologação (homologacao.sefaz.es.gov.br/ConsultaNFCe).
- sefaz.es.gov.br/url-dos-web-services: Autorização pela SVRS (nfce.svrs.rs.gov.br) e URL de consulta por chave (urlChave).
- sefaz.es.gov.br/historico-2: Projeto-piloto da NFC-e no ES no fim de 2015.
- nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/: Lista nacional de URLs de QR Code: ES = http://app.sefaz.es.gov.br/ConsultaNFCe/.
- notapremiadacapixaba.es.gov.br/: Programa Nota Premiada Capixaba com CPF na NF-e/NFC-e.
Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila
Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota do Espírito Santo e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.