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Nota fiscal do consumidor · MA

NFC-e no Maranhão: o que a SEFAZ exige do seu caixa

Antes de emitir a primeira NFC-e no Maranhão, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.

As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais do Maranhão em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.

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  • Fonte em cada item
  • Conferido em 20/10/2026
  • NFC-e no PDV
Resumo

NFC-e no Maranhão, item a item

ItemO que vale no Maranhão
Órgão responsávelSEFAZ-MA (Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão) · portal da NFC-e
ObrigatoriedadeA RA nº 19/2016 incluiu o art. 231-N-B no RICMS/MA e escalonou a obrigatoriedade para varejistas pelo faturamento de 2016: 01/03/2017 (≥ R$ 10 mi), 01/05/2017 (≥ R$ 7,5 mi), 01/09/2017 (≥ R$ 3,6 mi), 01/11/2017 (≥ R$ 1,8 mi) e 01/12/2017 (demais). Atacadistas que também vendem no varejo: desde 01/01/2017. Varejistas em início de atividade, exceto MEI, ficam obrigados. (fonte oficial)
ECF, SAT e outras opçõesA RA 19/2016 vedou, a partir de 01/01/2018, o Cupom Fiscal de ECF e a nota modelo 2, com exceção da micro e pequena empresa com faturamento até R$ 120 mil em 2016, que podia usar o ECF até o esgotamento. O RICMS vigente (redação da RA 25/22) diz que a NFC-e substitui a modelo 2 e o cupom do ECF, que ficam vedados para o contribuinte credenciado, e que a NF-e modelo 55 pode substituir a NFC-e. SAT/MFE não são citados. (fonte oficial)
CredenciamentoFeito pelo próprio contribuinte no SEFAZ.NET (Sistemas/Atendimento/Contribuinte/NFC-e), informando a Inscrição Estadual. O credenciamento é automático para produção e homologação. Exige certificado digital ICP-Brasil e inscrição estadual regular. (fonte oficial)
CSC (código de segurança)Gerado no SEFAZ.NET, na aplicação Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token). Até 2 CSC por raiz de CNPJ. Deve estar cadastrado no emissor antes da primeira NFC-e. (fonte oficial)
Contingência offlinePermitida. Prazo para transmitir: até o primeiro dia útil subsequente à emissão (RICMS/MA, art. 231-N-J-A, § 1º, II, a); EPEC: até 168 horas A decisão de entrar em contingência é do contribuinte. É vedado reutilizar em contingência número já transmitido como normal e inutilizar número emitido em contingência. A RA 08/26 deu nova redação ao inciso I (geração prévia com autorização posterior), restringindo-o às operações do § 18 do art. 231-D; O FAQ antigo da SEFAZ-MA ainda fala em 24 horas. (fonte oficial)
Ambiente de testesDisponível. O credenciamento no SEFAZ.NET já habilita produção e homologação. A SEFAZ-MA publica consulta pública de homologação.

Particularidades do Maranhão

  • Identificação do destinatário (CPF ou CNPJ) obrigatória em operações a partir de R$ 5.000,00, em qualquer valor quando o consumidor pedir e nas operações não presenciais (com endereço). (fonte oficial)
  • Com concordância do consumidor, o DANFE-NFC-e pode ser substituído por envio eletrônico ou da chave de acesso. (fonte oficial)
  • A SEFAZ-MA divulga emissores gratuitos de NFC-e de entidades parceiras (projeto com associações comerciais). (fonte oficial)
  • Vendas a contribuinte com NFC-e podem ser englobadas, no fim do período, numa NF-e modelo 55 com CFOP 5.929 (art. 231-N-K, RA 02/2017). (fonte oficial)
Do credenciamento à primeira nota

Como emitir NFC-e no Maranhão com a GranMoney

  1. CredenciamentoSiga a regra do Maranhão descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
  2. Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
  3. CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
  4. Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.

Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.

Perguntas frequentes sobre NFC-e no Maranhão

A NFC-e é obrigatória no Maranhão?

A RA nº 19/2016 incluiu o art. 231-N-B no RICMS/MA e escalonou a obrigatoriedade para varejistas pelo faturamento de 2016: 01/03/2017 (≥ R$ 10 mi), 01/05/2017 (≥ R$ 7,5 mi), 01/09/2017 (≥ R$ 3,6 mi), 01/11/2017 (≥ R$ 1,8 mi) e 01/12/2017 (demais). Atacadistas que também vendem no varejo: desde 01/01/2017. Varejistas em início de atividade, exceto MEI, ficam obrigados.

Onde gero o CSC no Maranhão?

Gerado no SEFAZ.NET, na aplicação Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token). Até 2 CSC por raiz de CNPJ. Deve estar cadastrado no emissor antes da primeira NFC-e.

Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência no Maranhão?

até o primeiro dia útil subsequente à emissão (RICMS/MA, art. 231-N-J-A, § 1º, II, a); EPEC: até 168 horas Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.

Como a GranMoney emite NFC-e no Maranhão?

O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras do Maranhão listadas nesta página.

Fontes oficiais consultadas

Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.

Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila

Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota do Maranhão e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.

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