NFC-e em Mato Grosso: o que a SEFAZ exige do seu caixa
Antes de emitir a primeira NFC-e em Mato Grosso, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.
As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais de Mato Grosso em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.
- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV
NFC-e em Mato Grosso, item a item
| Item | O que vale em Mato Grosso |
|---|---|
| Órgão responsável | Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) · portal da NFC-e |
| Obrigatoriedade | Os contribuintes de MT são obrigados a usar a NFC-e nas vendas internas a consumidor final (Portaria 177/2021-SEFAZ, art. 4º). O MEI optante pelo Simples Nacional é dispensado (art. 4º, § 1º). Pode pedir dispensa, por e-Process, quem faturou até R$ 120.000,00 no ano anterior e nunca foi obrigado, ou quem inicia atividade com expectativa de até R$ 10.000,00 por mês (art. 4º, § 2º). Passando de R$ 120.000,00, a obrigação começa no 1º dia do 2º mês seguinte (art. 4º, § 3º). Operação de R$ 200.000,00 ou mais exige NF-e, não NFC-e (art. 3º, § 4º, II). A portaria está consolidada até a Portaria 159/2024. (fonte oficial) |
| ECF, SAT e outras opções | A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 e a NF-e modelo 55 no varejo (art. 3º). É vedado usar o modelo 2 junto com a NFC-e no estabelecimento obrigado (art. 3º, § 3º), e os talões modelo 2 não usados devem ser inutilizados (art. 6º). A Portaria 177/2021 não menciona ECF nem SAT; (fonte oficial) |
| Credenciamento | Os contribuintes obrigados e inscritos no Cadastro de ICMS ficam credenciados ao uso da NFC-e automaticamente (art. 5º). Quem não constar como credenciado deve comunicar a SEFAZ para regularizar (art. 5º, § 1º). O MEI que optar pela NFC-e registra a opção no CREDESP (art. 5º, § 2º). Requisitos práticos: certificado digital ICP-Brasil com o CNPJ, software emissor, CSC de produção e Inscrição Estadual regular. (fonte oficial) |
| CSC (código de segurança) | O CSC compõe o QR Code e identifica o contribuinte (Portaria 177/2021, art. 9º, § 5º). Em homologação, o próprio contribuinte gera o CSC no link da SEFAZ. Em produção, a SEFAZ-MT orientava (FAQ de 2015) solicitar com certificado digital no navegador, em Atendimento On-line > Nota Fiscal Eletrônica > Cadastrar Token, gerando um CSC para matriz e filiais. O portal mantém um tutorial de CSC em produção datado de 2014; (fonte oficial) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: Imediatamente após cessar o problema técnico, com prazo limite até o primeiro dia útil subsequente à emissão (Portaria 177/2021, art. 18, § 1º, II). A entrada em contingência é decisão exclusiva do contribuinte, sem autorização prévia do fisco (art. 18, § 5º). A NFC-e em contingência deve trazer o motivo e a data e hora de início (art. 18, § 1º, I). A FAQ oficial de 2015 cita o tipo de emissão 9 (contingência off-line) e prazo de 24h, mas sob a portaria anterior (77/2013); vale o prazo da Portaria 177/2021. (fonte oficial) |
| Ambiente de testes | Há ambiente de homologação, com web services e consulta próprios, e geração de CSC de teste pelo próprio contribuinte. |
Particularidades de Mato Grosso
- Identificação do consumidor (CPF ou CNPJ) obrigatória quando a operação for igual ou superior a R$ 1.000,00, ou a pedido do comprador abaixo disso (Portaria 177/2021, art. 8º, II). (fonte oficial)
- Na entrega em domicílio, no mesmo município, a identificação e o endereço do destinatário são exigidos em qualquer valor (art. 8º, II, c). (fonte oficial)
- A NFC-e só vale para operações internas com consumidor final; operação de R$ 200.000,00 ou mais exige NF-e (art. 3º). (fonte oficial)
- Programa Nota MT (desde 2019): o consumidor que pede o CPF na nota concorre a sorteios mensais da SEFAZ-MT. (fonte oficial)
- A consulta da NFC-e no site da SEFAZ-MT fica disponível por no mínimo 180 dias, pela chave de acesso ou pelo QR Code (art. 34). (fonte oficial)
Como emitir NFC-e em Mato Grosso com a GranMoney
- CredenciamentoSiga a regra de Mato Grosso descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
- Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
- CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
- Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.
Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.
Perguntas frequentes sobre NFC-e em Mato Grosso
A NFC-e é obrigatória em Mato Grosso?
Os contribuintes de MT são obrigados a usar a NFC-e nas vendas internas a consumidor final (Portaria 177/2021-SEFAZ, art. 4º). O MEI optante pelo Simples Nacional é dispensado (art. 4º, § 1º). Pode pedir dispensa, por e-Process, quem faturou até R$ 120.000,00 no ano anterior e nunca foi obrigado, ou quem inicia atividade com expectativa de até R$ 10.000,00 por mês (art. 4º, § 2º). Passando de R$ 120.000,00, a obrigação começa no 1º dia do 2º mês seguinte (art. 4º, § 3º). Operação de R$ 200.000,00 ou mais exige NF-e, não NFC-e (art. 3º, § 4º, II). A portaria está consolidada até a Portaria 159/2024.
Onde gero o CSC em Mato Grosso?
O CSC compõe o QR Code e identifica o contribuinte (Portaria 177/2021, art. 9º, § 5º). Em homologação, o próprio contribuinte gera o CSC no link da SEFAZ. Em produção, a SEFAZ-MT orientava (FAQ de 2015) solicitar com certificado digital no navegador, em Atendimento On-line > Nota Fiscal Eletrônica > Cadastrar Token, gerando um CSC para matriz e filiais. O portal mantém um tutorial de CSC em produção datado de 2014;
Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência em Mato Grosso?
Imediatamente após cessar o problema técnico, com prazo limite até o primeiro dia útil subsequente à emissão (Portaria 177/2021, art. 18, § 1º, II). Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.
Como a GranMoney emite NFC-e em Mato Grosso?
O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras de Mato Grosso listadas nesta página.
Fontes oficiais consultadas
Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.
- app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/b627c5d8a24d8a50032: Portaria 177/2021-SEFAZ consolidada até a 159/2024: obrigatoriedade, dispensas, credenciamento automático, CSC no QR Code, contingência até o 1º dia útil, identificação a partir de R$ 1.000, consulta por 180 dias, efeitos desde 1º/11/2021 e revogação da Portaria 77/2013.
- www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfce/: Portal oficial da NFC-e da SEFAZ-MT, links de CSC em produção (tutorial) e homologação e de consulta.
- www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfce/?pg=cGdJbmZvcm1hY2Fv: Endereços de web services de homologação (homologacao.sefaz.mt.gov.br/nfcews) e produção (nfce.sefaz.mt.gov.br/nfcews), atualizados em 19/10/2026.
- www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfce/arqDownloads/NFC-e-Perguntas-e-Respostas_SEFAZ_M: FAQ oficial de 2015: procedimento do CSC em produção e homologação, URLs de consulta (produção e homologação), tipos de emissão 1 e 9.
- homologacao.sefaz.mt.gov.br/nfcetoken/pages/mantercschom/solicitarCSC.xhtml: Link oficial para gerar CSC em homologação.
- www.sefaz.mt.gov.br/nfce/consultanfce: Página de consulta pública da NFC-e pela chave de acesso, no ar em 20/10/2026.
- www5.sefaz.mt.gov.br/w/nota-mt-premia-1.010-consumidores-em-sorteio-realizado-ne: Programa Nota MT, CPF na nota e sorteios desde 2019.
Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila
Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota de Mato Grosso e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.