NFC-e na Paraíba: o que a SEFAZ exige do seu caixa
Antes de emitir a primeira NFC-e na Paraíba, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.
As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais da Paraíba em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.
- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV
NFC-e na Paraíba, item a item
| Item | O que vale na Paraíba |
|---|---|
| Órgão responsável | SEFAZ-PB (Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba) · portal da NFC-e |
| Obrigatoriedade | Piloto em 14/07/2014; fases de obrigatoriedade de julho/2015 até a obrigatoriedade total em janeiro/2017. Hoje vale a Portaria GSER 017/2018: obrigatória para todos os varejistas e para quem vende a não contribuintes. Simples Nacional abaixo de R$ 120 mil sem venda por cartão pôde usar o talão modelo 2 até 31/12/2019 e está obrigado desde 01/01/2020. MEI não é obrigado. (fonte oficial) |
| ECF, SAT e outras opções | Credenciado não pode usar talão modelo 2 – série D. É vedado o uso de ECF (art. 2º, § 2º, da Portaria 017/2018, redação da Portaria 259/2019). SAT/MFE não são citados. (fonte oficial) |
| Credenciamento | Automático para empresas com CNAE de varejo. Quem não estiver credenciado pede no formulário da SER Virtual (login do ATF); só sócios e contadores cadastrados. Conclusão em até um dia útil. Conferir na consulta se 'Ind.Emissor NFC-e' = SIM. (fonte oficial) |
| CSC (código de segurança) | Após o credenciamento, gerado na SER Virtual. Máximo de dois CSC por empresa, que podem ser consultados e revogados. (fonte oficial) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: 24 horas da emissão em contingência, após o restabelecimento da conexão Única forma aceita na Paraíba é a contingência off-line (tpEmis=9). A decisão é do contribuinte, sem autorização do Fisco. (fonte oficial) |
| Ambiente de testes | Disponível. A empresa pede o credenciamento de homologação por e-mail (nfe@sefaz.pb.gov.br) com CNPJ e IE. Consulta de homologação vale até 30 dias da emissão. |
Particularidades da Paraíba
- Identificação do destinatário (CPF ou CNPJ) obrigatória em vendas a partir de R$ 500,00 (Portaria GSER 100/2017, desde 01/01/2018), em qualquer valor se o consumidor pedir e na entrega em domicílio (com nome e endereço). (fonte oficial)
- Desde 04/05/2026 a SEFAZ-PB rejeita (rejeição 750) NFC-e a partir de R$ 500,00 sem CPF ou CNPJ do destinatário. (fonte oficial)
- Pagamento com cartão ou PIX dinâmico exige o grupo 'card' (CNPJ da instituição, cAut, bandeira) e tpIntegra = 1 (pagamento integrado), conforme Portaria 219/2019; rejeição 391 se faltar. (fonte oficial)
- Cancelamento da NFC-e em até 30 minutos da autorização; inutilização de numeração até o dia 10 do mês seguinte. (fonte oficial)
- Programa Nota Cidadã (cadastro em notacidada.pb.gov.br e CPF na NFC-e) segue em 2026: 31 prêmios mensais (30 de R$ 2.500 e 1 de R$ 25 mil). (fonte oficial)
Como emitir NFC-e na Paraíba com a GranMoney
- CredenciamentoSiga a regra da Paraíba descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
- Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
- CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
- Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.
Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.
Perguntas frequentes sobre NFC-e na Paraíba
A NFC-e é obrigatória na Paraíba?
Piloto em 14/07/2014; fases de obrigatoriedade de julho/2015 até a obrigatoriedade total em janeiro/2017. Hoje vale a Portaria GSER 017/2018: obrigatória para todos os varejistas e para quem vende a não contribuintes. Simples Nacional abaixo de R$ 120 mil sem venda por cartão pôde usar o talão modelo 2 até 31/12/2019 e está obrigado desde 01/01/2020. MEI não é obrigado.
Onde gero o CSC na Paraíba?
Após o credenciamento, gerado na SER Virtual. Máximo de dois CSC por empresa, que podem ser consultados e revogados.
Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência na Paraíba?
24 horas da emissão em contingência, após o restabelecimento da conexão Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.
Como a GranMoney emite NFC-e na Paraíba?
O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras da Paraíba listadas nesta página.
Fontes oficiais consultadas
Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.
- www.sefaz.pb.gov.br/info/notas-fiscais/nfc-e: Portal NFC-e da SEFAZ-PB: histórico, obrigatoriedade, credenciamento automático, CSC, contingência off-line 24h, homologação, consultas.
- www.sefaz.pb.gov.br/ser/legislacao/43-portarias/5317-portaria-n-00017-2018-gser: Portaria GSER 017/2018: obrigatoriedade, vedação de ECF e modelo 2, exclusão do MEI, cancelamento em 30 minutos.
- www.sefaz.pb.gov.br/view-docs?task=document.viewdoc&id=2781: Comunicado: rejeição 750 a partir de 04/05/2026 para NFC-e ≥ R$ 500 sem CPF/CNPJ.
- www.sefaz.pb.gov.br/ser/view-docs?task=document.viewdoc&id=565: Comunicado: identificação do destinatário a partir de R$ 500,00 (Portaria 100/2017).
- www.sefaz.pb.gov.br/view-docs?task=document.viewdoc&id=2725: Comunicado: grupo card e tpIntegra para cartões e PIX dinâmico desde 01/09/2025.
- www.sefaz.pb.gov.br/announcements/17225-programa-nota-cidada-tera-continuidade-p: Nota Cidadã continua em 2026 (publicado em 16/01/2026).
- nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/: Portal nacional NFC-e: URLs de QR Code da Paraíba (produção e homologação).
Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila
Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota da Paraíba e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.