NFC-e em Rondônia: o que a SEFAZ exige do seu caixa
Antes de emitir a primeira NFC-e em Rondônia, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.
As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais de Rondônia em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.
- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV
NFC-e em Rondônia, item a item
| Item | O que vale em Rondônia |
|---|---|
| Órgão responsável | Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN-RO), Coordenadoria da Receita Estadual · portal da NFC-e |
| Obrigatoriedade | A obrigatoriedade foi fixada pela Instrução Normativa 003/2014/GAB/CRE em fases: 01/03/2015 (receita bruta de R$ 12 milhões ou mais em 2014), 01/08/2015 (R$ 6 milhões ou mais e início de atividade fora do Simples), 01/01/2016 (demais fora do Simples), 01/10/2016, 01/01/2017 e 01/06/2017 (Simples Nacional por faixas de receita de 2015) e 01/01/2018 para todos os contribuintes. A NFC-e vale só para venda presencial ou com entrega em domicílio a consumidor final. (fonte oficial) |
| ECF, SAT e outras opções | Quem emite NF-e (modelo 55) em todas as operações, inclusive vendas a não contribuintes, está dispensado da NFC-e. O ECF não pode ser usado para imprimir o DANFE da NFC-e. (fonte oficial) |
| Credenciamento | Credenciamento como emitente de NFC-e pelo Portal do Contribuinte da SEFIN-RO. É on-line: liberado assim que solicitado. Ao final aparece a mensagem já cadastrado ou suspenso. O software emissor não precisa ser homologado pela SEFIN, e a SEFIN não oferece emissor gratuito. (fonte oficial) |
| CSC (código de segurança) | O CSC de produção é solicitado no Portal do Contribuinte da SEFIN-RO e deve ser cadastrado no emissor antes da primeira nota. Podem ser gerados vários, mas só dois ficam ativos. Segundo a SEFIN, o CSC de homologação é o mesmo de produção. (fonte oficial) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: Até o primeiro dia útil subsequente à emissão para a contingência off-line; até 168 horas para o EPEC (Decreto 21.591/2017, que incorporou ao RICMS/RO o Ajuste SINIEF 19/16). A cartilha antiga da SEFIN fala em 24 horas. Não pode usar talão de papel em contingência. A decisão de entrar em contingência é do contribuinte. As informações de motivo e data/hora de início da contingência fazem parte do arquivo e são impressas no DANFE. (fonte oficial 1) (fonte oficial 2) |
| Ambiente de testes | Há ambiente de homologação; segundo a SEFIN, o CSC de homologação é o mesmo de produção. |
Particularidades de Rondônia
- Se o consumidor concordar, o DANFE-NFC-e pode ser enviado em formato eletrônico (ou só a chave de acesso) ou impresso de forma resumida. (fonte oficial)
- Se o consumidor pedir NF-e depois da NFC-e: dentro do prazo, cancelar a NFC-e e emitir NF-e; fora do prazo, emitir NF-e com CFOP 5929 referenciando a chave da NFC-e (art. 196-V do RICMS/RO, citado na cartilha). (fonte oficial)
- O DANFE pode ser impresso em qualquer impressora, exceto ECF e matricial. (fonte oficial)
- Rondônia permite cancelamento extemporâneo por processo aberto no Portal do Contribuinte. (fonte)
- Regra nacional: o consumidor deve ser identificado em vendas a partir de R$ 10.000,00 ou quando pedir (Ajuste SINIEF 19/16). (fonte oficial)
Como emitir NFC-e em Rondônia com a GranMoney
- CredenciamentoSiga a regra de Rondônia descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
- Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
- CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
- Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.
Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.
Perguntas frequentes sobre NFC-e em Rondônia
A NFC-e é obrigatória em Rondônia?
A obrigatoriedade foi fixada pela Instrução Normativa 003/2014/GAB/CRE em fases: 01/03/2015 (receita bruta de R$ 12 milhões ou mais em 2014), 01/08/2015 (R$ 6 milhões ou mais e início de atividade fora do Simples), 01/01/2016 (demais fora do Simples), 01/10/2016, 01/01/2017 e 01/06/2017 (Simples Nacional por faixas de receita de 2015) e 01/01/2018 para todos os contribuintes. A NFC-e vale só para venda presencial ou com entrega em domicílio a consumidor final.
Onde gero o CSC em Rondônia?
O CSC de produção é solicitado no Portal do Contribuinte da SEFIN-RO e deve ser cadastrado no emissor antes da primeira nota. Podem ser gerados vários, mas só dois ficam ativos. Segundo a SEFIN, o CSC de homologação é o mesmo de produção.
Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência em Rondônia?
Até o primeiro dia útil subsequente à emissão para a contingência off-line; até 168 horas para o EPEC (Decreto 21.591/2017, que incorporou ao RICMS/RO o Ajuste SINIEF 19/16). A cartilha antiga da SEFIN fala em 24 horas. Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.
Como a GranMoney emite NFC-e em Rondônia?
O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras de Rondônia listadas nesta página.
Fontes oficiais consultadas
Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.
- www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/downloads/PERGUNTAS-FREQUENTES-NFCE-FINAL.pdf: Cronograma da IN 003/2014, credenciamento on-line, CSC, dispensa de homologação do software, regras de impressão. Documento antigo (cita cancelamento em 24 horas).
- www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/D17-21591-INCORPORA-O-163-CONFAZ-final.pd: Prazo da contingência: primeiro dia útil subsequente (off-line) e 168 horas (EPEC); DANFE eletrônico ou resumido.
- www.nfce.sefin.ro.gov.br/home.jsp: Portal oficial da NFC-e de Rondônia.
- nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/: URL oficial do QR Code de Rondônia.
- nfce.encat.org/cancelamento-e-credenciamento/: Cancelamento extemporâneo por processo no Portal do Contribuinte.
- www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16: Regras nacionais da NFC-e.
Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila
Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota de Rondônia e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.