NFC-e no Rio Grande do Sul: o que a SEFAZ exige do seu caixa
Antes de emitir a primeira NFC-e no Rio Grande do Sul, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.
As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais do Rio Grande do Sul em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.
- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV
NFC-e no Rio Grande do Sul, item a item
| Item | O que vale no Rio Grande do Sul |
|---|---|
| Órgão responsável | Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Secretaria da Fazenda do RS); autorização da NFC-e pela Sefaz Virtual do RS (SVRS) · portal da NFC-e |
| Obrigatoriedade | A NFC-e substituiu a nota fiscal de venda a consumidor modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF. A obrigação foi escalonada por faturamento desde setembro de 2014. Contribuintes com faturamento abaixo de R$ 120 mil em 2021 tiveram até o fim de 2022 para se adequar. Base: RICMS/RS (Decreto 37.699/97), Livro II, art. 26-C e Apêndice XLIV; IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 29.0. (fonte oficial) |
| ECF, SAT e outras opções | O ECF só pôde ser usado até o fim de 2022, e apenas por quem faturou menos de R$ 120 mil em 2021, com autorização do equipamento vigente; varejistas de combustíveis ficaram fora dessa exceção. Sem emissor próprio, a Receita Estadual oferece serviço de nota fiscal avulsa. Em vendas presenciais, a NFC-e deve ser integrada aos meios de pagamento eletrônicos desde 1º/01/2024. (fonte oficial) |
| Credenciamento | Não há cadastro separado para NFC-e: a empresa credenciada como emissora de NF-e já está habilitada para a NFC-e. O credenciamento de NF-e é pedido online no Portal e-CAC (sócios, responsáveis legais e contadores autorizados). Requisitos: inscrição estadual ativa, certificado digital ICP-Brasil com o CNPJ e software emissor (a SEFAZ não oferece emissor gratuito). (fonte oficial) |
| CSC (código de segurança) | O CSC é gerado no Portal e-CAC (sócios, responsáveis legais e contadores autorizados) para o ambiente de produção, com geração imediata. MEI gera pelo Portal MEI, com login gov.br. Deve ser cadastrado no emissor antes da primeira nota. (fonte oficial) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: Até o primeiro dia útil subsequente à emissão. Contingência offline (tpEmis=9), conforme o Manual de Contingência Offline da NFC-e. Ao transmitir, mantém-se a mesma chave de acesso. Nota rejeitada deve ser regerada com o mesmo número e série. Numeração emitida em contingência não pode ser inutilizada. Regra nacional: Ajuste SINIEF 19/2016, cláusula décima primeira. (fonte oficial) |
| Ambiente de testes | Existe ambiente de homologação (o Portal da NFC-e da SVRS publica implantações de notas técnicas em homologação). A URL de consulta do QR Code em homologação é a mesma da produção. |
Particularidades do Rio Grande do Sul
- Atacarejos (venda no atacado e no varejo) devem informar o CPF do cliente em toda NFC-e, qualquer que seja o valor, desde 1º/01/2023 (RICMS/RS, Livro II, art. 26-C). (fonte oficial)
- Nos demais estabelecimentos, o CPF pode ficar de fora da NFC-e quando o consumidor optar por não informá-lo. (fonte oficial)
- Regra nacional: identificação do consumidor por CPF obrigatória em vendas de R$ 10.000,00 ou mais, a pedido do consumidor e em operações não presenciais (com endereço). (fonte oficial)
- Desde 1º/01/2024, em vendas presenciais, a NFC-e deve sair integrada aos meios de pagamento eletrônicos (cartões, Pix, transferências). Multa de R$ 8.497,92 (300 UPF-RS) por equipamento, por mês, e apreensão; autuações em lote desde 2026 (Decreto 56.670/22; IN DRP 045/98, item 29.5). (fonte oficial)
- MEI pode emitir NFC-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e gera o CSC pelo Portal MEI, com login gov.br. (fonte oficial)
Como emitir NFC-e no Rio Grande do Sul com a GranMoney
- CredenciamentoSiga a regra do Rio Grande do Sul descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
- Certificado A1Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
- CSCGere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
- Primeira vendaNo caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.
Veja como funciona o emissor de NFC-e da GranMoney, a lista de estados emissores de NFC-e e o capítulo do manual sobre notas fiscais.
Perguntas frequentes sobre NFC-e no Rio Grande do Sul
A NFC-e é obrigatória no Rio Grande do Sul?
A NFC-e substituiu a nota fiscal de venda a consumidor modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF. A obrigação foi escalonada por faturamento desde setembro de 2014. Contribuintes com faturamento abaixo de R$ 120 mil em 2021 tiveram até o fim de 2022 para se adequar. Base: RICMS/RS (Decreto 37.699/97), Livro II, art. 26-C e Apêndice XLIV; IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 29.0.
Onde gero o CSC no Rio Grande do Sul?
O CSC é gerado no Portal e-CAC (sócios, responsáveis legais e contadores autorizados) para o ambiente de produção, com geração imediata. MEI gera pelo Portal MEI, com login gov.br. Deve ser cadastrado no emissor antes da primeira nota.
Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência no Rio Grande do Sul?
Até o primeiro dia útil subsequente à emissão. Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.
Como a GranMoney emite NFC-e no Rio Grande do Sul?
O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras do Rio Grande do Sul listadas nesta página.
Fontes oficiais consultadas
Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.
- dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfce: Portal oficial da NFC-e (SVRS) e existência do ambiente de homologação.
- atendimento.receita.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1724: NFC-e substituiu modelo 2 e ECF; emissor próprio; base legal (RICMS art. 26-C, Apêndice XLIV; IN DRP 045/98 Seção 29.0).
- www.fazenda.rs.gov.br/receita-estadual-alerta-setor-varejista-para-obrigatorieda: Escalonamento desde 2014 e prazo final do ECF no fim de 2022 (publicado 10/08/2022).
- atendimento.receita.rs.gov.br/como-a-empresa-pode-se-cadastrar-como-emissor-de-n: Emissor de NF-e já habilitado para NFC-e, sem cadastro separado.
- atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1721: Credenciamento de NF-e pelo Portal e-CAC.
- www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1727: Geração do CSC no e-CAC (empresas) e Portal MEI; link do serviço.
- atendimento.receita.rs.gov.br/e-possivel-emitir-uma-nfc-e-em-contingencia: Contingência permitida; transmissão até o primeiro dia útil subsequente.
- www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16: Regra nacional de contingência e de identificação do consumidor (R$ 10.000,00).
- nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/: URL do QR Code do RS, igual em produção e homologação.
- atendimento.receita.rs.gov.br/29-03-2023-atencao-atacarejos-devem-incluir-cpf-na: CPF obrigatório na NFC-e de atacarejos desde 2023.
- atendimento.receita.rs.gov.br/obrigatoriedade-cpf: CPF dispensado se o consumidor não quiser, salvo atacarejo.
- fazenda.rs.gov.br/nova-etapa-de-fiscalizacao-receita-estadual-inicia-autuacoes-p: Integração NFC-e x pagamento desde 2024, multa e autuações em 2026 (publicado 22/01/2026).
- receita.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1717: MEI emite NF-e/NFC-e pelo app Nota Fiscal Fácil.
Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila
Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota do Rio Grande do Sul e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.